A polícia dos combustíveis vai investigar a descida lenta dos preços nas bombas. Depois do disparo nos preços provocado pela guerra no Médio Oriente, os preços do petróleo têm vindo a descer, mas na bomba estão a cair mais lentamente.
A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) vai ficar responsável por analisar esta questão, anunciou o Governo esta quarta-feira.
“Já pedimos à ENSE para olhar para esta questão” sobre o “facto” de os preços “não estarem a descer com a mesma velocidade com que subiram”, disse a ministra do Ambiente e da Energia no Parlamento.
“É algo que não tem razão de ser. Queremos perceber exatamente porque é que está a acontecer”, segundo Maria da Graça Carvalho.
Governo avisa que há duas “linhas vermelhas” no negócio da refinaria de Sines
A ministra do Ambiente e da Energia disse esta quarta-feira que tem “duas ferramentas” para garantir que a refinaria de Sines vai ficar aberta após a operação entre a Galp e os espanhóis da Moeve.
“O Governo está a fazer o seu trabalho. O facto de os investidores e acionistas serem de fora da Europa dá-nos algumas capacidades legais de atuar, temos poder para isso legalmente. Por outro lado, somos acionistas em mais de 8%. São as duas ferramentas que temos para atuar”, começou por dizer Maria da Graça Carvalho em audição no Parlamento.
“Queremos garantir duas condições. Uma, que continuemos a ter uma refinaria em solo português. Duas, que em situação de crise essa refinaria tem Portugal como principal objetivo de fornecimento. Sai um pouco das regras de mercado, mas é isso que queremos garantir. São as nossas linhas vermelhas: a localização e a situação de crise”, de acordo com a ministra.
Sobre a primeira ferramenta ao dispor do Governo para colocar pressão sobre a Galp e a Moeve, a governante destacou as “diretivas europeias e a legislação nacional” sobre ativos estratégicos e por se tratar de “acionistas de fora da Europa”, referindo-se aos acionistas da Moeve: Mubadala, fundo de Abu Dhabi, e Carlyle, fundo americano. “Podemos ter um poder reforçado neste diálogo”.
“Estamos a trabalhar com os nossos juristas, com vários gabinetes, coordenados com o ministro das Finanças para ver quais são as possibilidades”, acrescentou na audição.
A ministra deixou elogios à Galp pelo seu comportamento durante a crise energética provocada pela guerra no Médio Oriente, especialmente ao risco de escassez de jet fuel.
Sobre o calendário da operação, disse que, segundo informações dadas pela Galp: “o calendário inicial era fim de julho de 2026, mas vejo dificuldade que seja efetivado porque há várias coisas a decidir, é a informação que temos”.
Negócio da refinaria de Sines “coloca em causa soberania energética nacional”
A passagem da refinaria de Sines para uma sociedade controlada maioritariamente pelos espanhóis da Moeve está a ser fortemente criticada pela Comissão de Trabalhadores (CCT) da Galp.
“A posição da CCT mantém-se inequívoca: o negócio Galp/Moeve coloca em causa a soberania energética nacional, a continuidade da Refinaria de Sines e os postos de trabalho de quem nela trabalha”, segundo comunicado divulgado esta quarta-feira, dia em que a ministra Maria da Graça Carvalho vai ao Parlamento responder a questões dos deputados sobre esta operação.
“Desde o início que a CCT alertou para as consequências desta operação, elaborou documentos fundamentados e remeteu-os ao Primeiro-Ministro e à Sra. Ministra do Ambiente e Energia. A resposta foi nenhuma. O silêncio do Governo foi sempre a resposta. E continua a sê-lo, agora disfarçado de anúncio”, em referência à criação do fundo soberano nacional.
“As declarações da Sra. Ministra do Ambiente e Energia (…) vieram fornecer o enquadramento que faltava a este anúncio, apresentando o fundo soberano como uma resposta tranquilizadora para as preocupações legítimas em torno do negócio Galp/Moeve. Não é. (…) O que agora se acrescenta é apenas mais uma camada de comunicação sobre um negócio que o Governo não quer verdadeiramente discutir”, segundo a CCT.
Os trabalhadores da Galp recordam que a operação prevê que a “Refinaria de Sines seja integrada, juntamente com as refinarias da Moeve em Espanha, numa terceira sociedade, a IndustrialCo, na qual a Galp deterá uma participação de cerca de 20%. Isto significa que o controlo direto da Refinaria de Sines deixa de estar nas mãos da Galp, sem qualquer garantia sobre o modelo de gestão, as opções estratégicas ou o futuro do emprego em Sines”.
E isto, “num momento em que a situação internacional torna ainda mais evidente o valor estratégico das refinarias, alienar o controlo da Refinaria de Sines é um erro que não se corrige com fundos soberanos sem regras. Os ataques a refinarias no médio oriente, na Ucrânia e na Rússia não deixam margem para dúvidas sobre o que representa perder a capacidade de produção nacional de combustíveis. Portugal não pode dar-se a esse luxo”.
“A Refinaria de Sines é soberania energética, mas é também emprego. São trabalhadores com famílias e projetos de vida, é uma cadeia de valor que sustenta comunidades inteiras e é um ativo que o país levou décadas a construir. Nenhum destes pilares é garantido pela estrutura que este negócio cria. A IndustrialCo com 20% da Galp não é uma garantia. É uma miragem. A CCT não se deixa iludir e continuará a exigir respostas concretas sobre o futuro da Refinaria de
Sines, a garantia efetiva dos postos de trabalho de todos os trabalhadores e a soberania energética do nosso país. Esta posição não muda com anúncios. Não muda com silêncios. Não muda”, conclui a CT da Galp.
