O Governo irá permitir o adiantamento de 40% dos montantes aprovados ao abrigo do Compete 2030 e sem custos para as empresas, além de diferenciar positivamente os investimentos e projetos em territórios de baixa densidade em 20%. Para os localizados no litoral, haverá garantias do Banco Português de Fomento (BPF), sem juros, retirando este ónus às empresas e evitando uma discriminação positiva dos projetos situados no interior do país.
O anúncio do ministro da Economia desta quinta-feira visa ajudar na capitalização das empresas, um dos principais problemas do tecido produtivo nacional, o que dificulta a valorização de salários, ganhos de escala ou processos de internacionalização, apontou Castro Almeida. Esta nova linha, chamada de Fomento PT2030 – Garantias, é mais um passo nessa direção, explica o Executivo.
“Com um valor global de 1.000 milhões de euros, esta nova linha de financiamento tem por objetivo acelerar o investimento privado e contribuir para um aumento dos níveis de execução do Portugal 2030”, lê-se no comunicado do Ministério da Economia e Coesão.
Na prática, os projetos já aprovados pelo Compete2030 e com pelo menos 5% do montante de investimento já pedido para reembolso ficam elegíveis para este adiantamento – que, garante o ministro, não terá custos e verá um acesso facilitado. Podem usufruir desta garantia todas as empresas com projetos ao abrigo dos sistemas de incentivos do Portugal2030, nomeadamente o Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial; Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento; Sistema de Incentivos de Base Territorial e Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética.
“Basta sinalizar esta vontade”, indicou, explicando que o adiantamento “é disponibilizado mediante um simples pedido das empresas”. Os 40% estarão disponíveis apenas até final deste ano, caindo para 25% a partir daí, dado que em 2026 vigora já a regra de guilhotina, que poderá levar à perda destes fundos.
Além disso, há 117 milhões de euros já em concurso para empresas ou investimentos sediados em territórios de baixa densidade, uma medida para certificar que “o crescimento económico beneficia todas as regiões do país”, argumentou o ministro da Economia e Coesão Territorial. As taxas de apoio podem chegar aos 50% na região Norte, aos 60% nas regiões Centro e Alentejo, e aos 50% na região do Algarve.
Ao mesmo tempo, e para não deixar numa situação comparativamente desfavorável as empresas situadas no litoral do país, estes empresários terão a oportunidade de se financiarem até 20% do montante junto da banca comercial, mas com garantias dadas pelo Banco de Fomento.
Comissão quer transferência
Bruxelas anunciou ontem estar a avaliar um novo pedido de alteração do PRR de Portugal e sugeriu a remoção de projetos difíceis de concretizar, que podem ser antes financiados pela coesão.
“Portugal apresentou o sétimo pedido de pagamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [MRR] a 26 de junho. Apresentou também, a 18 de julho, uma revisão específica do PRR, que está atualmente a ser avaliada”, indica fonte oficial da instituição em resposta escrita à agência Lusa.
A fonte do executivo comunitário recorda ter sido sugerido aos Estados-membros da União Europeia (UE) que continuem a rever os seus PRR “o mais rapidamente possível para garantir que todos os marcos e objetivos possam ser implementados até ao prazo de 31 de agosto de 2026”, data até à qual todas as reformas e investimentos previstos nos planos têm de ser executados.
“Os Estados-membros devem explorar a substituição de medidas que não possam ser cumpridas até à data-limite para salvaguardar a sua dotação do PRR”, sugere.
A Comissão Europeia propõe inclusive que “os projetos – por exemplo, investimentos – que não possam ser realizados até ao final de agosto de 2026 ao abrigo do MRR sejam retirados dos planos nacionais de recuperação”.
“Poderão então ser transferidos e financiados por um dos programas nacionais de coesão, desde que cumpram os critérios de coesão e o país tenha o orçamento necessário ainda disponível ao abrigo do programa relevante”, afirma ainda fonte oficial da instituição à agência Lusa.
No final de junho passado, Portugal submeteu a Bruxelas o sétimo pedido de pagamento do PRR, que inclui marcos e metas associados a 21 investimentos e cinco reformas.
Antes, no início desse mês, a Comissão Europeia pediu que os países da União Europeia revejam os seus PRR para incluírem apenas medidas exequíveis até agosto de 2026, terminando os pagamentos em dezembro desse ano. Nessa altura, o executivo comunitário exortou Portugal a acelerar a implementação do PRR para uma “conclusão atempada” das reformas e investimentos previstos, estando cerca de metade dos marcos por cumprir.
