Agora liderado por Filipe Santos Costa, a agência tem em vista ampliar as condições de atração de investimento produtivo externo e aumentar as exportações – num quadro em que os 120 mil milhões de euros atingido no ano passado são um recorde que talvez venha a ser difícil de ultrapassar.
De qualquer modo, a AICEP está atualmente a desenvolver 44 leads (metade já PIN) para Regime Contratual de Investimento (RCI) somando um investimento produtivo potencial de 32,3 mil milhões de euros.
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O Governo já tinha feito saber que a missão da AICEP – organismo ‘pendurado’ no Ministério dos Negócios Estrangeiros –implica a existência de um modelo institucional de apoio à internacionalização da economia. Nesse quadro, foi necessária a adaptação dos objetivos da AICEP sob um novo quadro, tendo por base a necessidade de revisão do Programa Internacionalizar 2030 e do seu modelo de governação.
Com os PIN (Projetos de Potencial Interesse Nacional) tramitados pela AICEP, o secretariado da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) e a observação apertada das exportações, a agência assegura – conforme fica explícito no Plano Estratégico 2023-25 – três pilares estratégicos: investimento – sobre a dupla transição energética e digital, atrair investimentos em indústria verde e da economia de dados; exportações – capacitar o tecido exportador nacional, aumentando a incorporação nacional, o VAB e o perfil tecnológico das exportações; e a rede externa – focando-a nos principais mercados emissores de investimento e nos mercados terceiros com maior potencial para o crescimento das exportações.
Quanto à atração do investimento, o plano da AICEP prevê reforçar os recursos afetos à captação e retenção de investimento; captar investimento de indústria verde e na economia de dados; e melhorar as condições de acolhimento de projetos produtivos, em particular físicas, de utilidades e financeiras. Genericamente, a agência quer a simplificação de procedimentos e licenciamentos para empresas; a avaliação e planeamento das necessidades energéticas; e a regulamentação dos incentivos no programa temático Inovação e Transição Digital.
A atração de investimento procurará a alocação de recursos às áreas envolvidas na captação e retenção de investimento. Reforçar os recursos afetos à captação e retenção de investimento; alargar a captação proativa de Investimento externo com enfoque na Indústria verde e na economia de dados; assegurar a existência das condições físicas para acolhimento de projetos produtivos; e relançar o Regime Contratual de Investimento focando-o na atração de investimento produtivo com intensidade tecnológica e de capital, nas fileiras dos gases renováveis, matérias base, cadeia de valor do lítio e VE, centros de dados.
No que diz respeito às exportações, a AICEP identificou três eixos prioritários: reforçar a promoção das exportações sobretudo nos mercados extra-EU; promover as exportações online; e a capacitação empresarial ESG (Environment, Social e Governance).
No primeiro eixo, a proposta é: especializar a abordagem da Rede Externa nos mercados extra-UE em dossiers de acesso ao mercado, em articulação com outras entidades; colaborar com o IAPMEI na especialização em fileira e envolvendo as Câmaras de Comércio e as Associações Setoriais e Empresariais; divulgar as oportunidades de negócio no âmbito da Estratégia Global Gateway; e promover a alavancagem das exportações de serviços e bens no IDPE.
Quanto ao online, ou ao chamado Programa Exportar Online, a intenção é: elaborar perfil de e-commerce detalhado dos mercados de destino; financiamento PRR para apoio à internacionalização via e-commerce (23 milhões de euros até 2025); e promover o matching entre exportadores e plataformas do comércio online.
Na capacitação empresarial ESG, há que: definir, calendarizar e implementar programas de formação geral e específica em ESG às PME exportadoras; disponibilizar e apoiar com ferramentas de diagnóstico, reporte e monitorização com respeito aos indicadores de desempenho definidos pelo normativo europeu de ESG; e permitir acesso a financiamento para apoiar a transição das PME.
Finalmente, no que diz respeito à reorientação da rede externa para uma maior prioridade na angariação de investimento produtivo, a AICEP prevê reorientar para os principais mercados emissores de IDE e duplicar os técnicos de investimento inseridos na rede. Por outro lado, vai encerrar as unidades de Havana, Teerão e Cantão e proceder à abertura em Telavive, Riade e Singapura.
