O Governo estima que os apoios ao gasóleo e à eletricidade no sector agrícola devam começar a ser pagos até ao final de maio “na pior das hipóteses”, afirmou hoje a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no parlamento.
“Em relação ao gasóleo e eletricidade, aquilo que aguardamos, na pior das hipóteses, até final do mês de maio teremos condições de o poder pagar”, disse a ministra numa audição regimental na Assembleia da República.
Os apoios estão avaliados em 32 milhões de euros no caso da contribuição para o gasóleo e em sete milhões para a eletricidade.
Segundo a ministra, o executivo prevê aprovar na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o “decreto-lei habilitante para a atribuição” destes apoios extraordinários, devendo, depois ser regulamentados em portaria.
“O agricultor vai dizer se tem condições para receber o dinheiro e o IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] precisa de dois dias para disponibilizar a verba para os agricultores”, explicou.
Já os auxílios de 140 milhões de euros do Orçamento do Estado para os agricultores terão um maior tempo de espera, mas a ministra garantiu que o executivo está “neste momento a fazer todos os esforços para, até 25 de abril, fazer a notificação à Comissão Europeia”.
Os trâmites estabelecem até dois meses para que a Comissão Europeia se pronuncie, mas Maria do Céu Antunes assinalou que “o prazo normal para estas dimensões” é próximo de seis meses.
A ministra da Agricultura disse que o Ministério que tutela está a trabalhar para “minimizar este tempo e fazer chegar estes montantes o mais rápido possível aos agricultores”.
E, sobre os agricultores, disse ainda que estes – a par das suas confederações –, estabeleceram como aceitável um prazo de quatro meses.
