O Governo disse esta sexta-feira que há consumidores com acesso indevido à tarifa social em Portugal.
“Temos pessoas com abastados rendimentos, até estrangeiros, que pelo facto de não declararem impostos em Portugal têm automaticamente acesso à tarifa social”, disse esta sexta-feira o secretário de Estado da Energia.
“Sabemos que temos um problema, é preciso resolver diretamente”, afirmou Jean Barroca em discurso.
Mais tarde, deu mais detalhes sobre as intenções do Governo. “Escrevem cartas para não receberem a tarifa social de energia. A atribuição é feita de forma automática: a pessoas não pede para ter tarifa, mas tão pouco pode sair.
A ideia do executivo é “mudar regras para tomar decisões para quem tem acesso. Querem rever critérios para ter a certeza que são justos”.
O governante discursava na cerimónia de apresentação de um estudo da Agência Internacional de Energia (IEA) em Lisboa.
A tarifa social tem um custo anual de 150 milhões de euros, chegando a 700 mil beneficiários vulneráveis economicamente.
Apesar de ter sido criada em 2010 durante o Governo de José Sócrates, a tarifa só começou a chegar a mais famílias a partir de 2016 quando o executivo de António Costa automatizou o processo, cruzando dados de várias entidades para atribuir o benefício de forma mais célere. Na altura, o número de beneficiários disparou de 100 mil famílias para mais de 700 mil.
A tarifa social é financiada pelos comercializadores e produtores de eletricidade.
