O Governo Regional da Madeira autorizou a aquisição de refeições confecionadas, para as Escolas Públicas de 1º Ciclo com pré-escolar e creches da Região Autónoma da Madeira, no âmbito da Ação Social Educativa, a vigorar em 2024, 2025, e 2026, no valor de 17,5 milhões de euros.
A decisão foi tomada em Conselho de Governo que também decidiu autorizar a celebração de um contrato-programa, no valor máximo de 1,3 milhões de euros, entre o Instituto de Administração da Saúde, o Instituto de Segurança Social da Madeira, a Região Autónoma da Madeira (através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania) e o Lar D’Ajuda – Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, Lda., Unidade V do Lar D’Ajuda, um contrato-programa no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global máximo, para os 36 meses contratualizados.
Foi celebrado também um contrato-programa com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Porto Santo de 182 mil euros, com o intuito de “viabilizar o funcionamento da referida associação e permitir a operacionalidade do serviço de socorro e emergência, a beneficiação, conservação e reparação dos equipamentos necessários, bem como dotá-la de meios técnicos essenciais para a prossecução dos seus objetivos de serviço público, no âmbito da Proteção Civil”.
