O Governo vai ter poderes para aprovar diretamente projetos de energias renováveis. Mesmo que sejam chumbados pelas autoridades ambientais e de licenciamento. O objetivo é acelerar a conclusão de centrais solares ou outro tipo de projetos, num momento em que os atrasos no licenciamento continuam a ser bastante criticados pelas empresas e em que as metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) ameaçam não ser cumpridas.
O mecanismo tem o nome de “superior interesse público” e vai permitir aprovar diretamente projetos de energias renováveis, ultrapassando as entidades de licenciamento, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), ou municípios.
Os promotores esperam que este mecanismo permita acelerar o desenvolvimento de projetos em Portugal, num momento em que muitos projetos continuam sem sair do papel, com o licenciamento a ser apenas uma de muitas causas, juntando à falta de apetite para financiar estes projetos, perante a falta de receitas previsíveis com os preços no mercado a não compensarem investimentos avultados.
Resta saber qual a reação das autarquias, entidades públicas, e populações perante a aplicação deste mecanismo, que tem vindo a ser exigido pelos promotores.
O mecanismo de aprovação pode aplicar-se ao “planeamento, construção e exploração dos centros electroprodutores de fonte renovável e/ou de instalações de armazenamento”.
“Como é óbvio, a nossa prioridade será sempre que os processos sejam desenvolvidos com todas as entidades com competência nesta matéria. Mas, no limite, irá existir esta possibilidade, e não abdicaremos de a utilizar em casos devidamente justificados”, garantiu esta sexta-feira a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho numa conferência organizada pelo “Eco”. A sua tutela vai ficar responsável pela aplicação do mecanismo.
Este diploma, que é a transposição de uma diretiva europeia foi aprovada pelo Governo em março e aguarda a promulgação pelo Presidente da República António José Seguro.
O que permite fazer o mecanismo? “Esta consagração legal permite às autoridades públicas priorizar projetos estratégicos de energia renovável face a restrições ambientais específicas, como a proteção de habitats de aves, linhas de água ou zonas da Rede Natura 2000”, escreveu em julho de 2025 no “Expresso” o ex-presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Pedro Amaral Jorge.
A ministra do Ambiente também anunciou que a 29 de junho será anunciado o “modelo do leilão competitivo para 750 MVA de capacidade em baterias, que incluirá capacidade adicional de geração renovável já disponível no sistema – os detalhes, incluindo o procedimento, o cronograma e as localizações dos pontos de ligação, serão anunciados nesse dia”.
Maria da Graça Carvalho também adiantou que a REN já apresentou ao Governo a necessidade de investir 400 milhões de euros para reforçar a rede, para “dar resposta” às manifestações de interesse que atingem 4,6 GVA , de empresas que procuram ligação à rede elétrica, tendo o Governo já declarado todo o país como zona de grande procura.
Por outro lado, prepara um regime de contratos por diferença (CfD), um “mecanismo de contratação de médio e longo prazo” para dar “maior previsibilidade de preços, estabilidade de receitas e robustez do sistema elétrico, salvaguardando simultaneamente o adequado funcionamento do mercado”.
“Estes mecanismos serão particularmente relevantes para tecnologias que impliquem maior risco e investimento, como é o caso do eólico. Mais especificamente será possível fazer o upgrade de projetos eólicos já existentes, tendo em vista um significativo aumento da sua capacidade de produção e um aumento de eficiência. Por outras palavras, pretendemos aumentar produção eólica aproveitando os projetos já em funcionamento, o que será essencial para que possamos cumprir as metas do PNEC 2030 nesta matéria”, segundo a ministra.
O executivo também pretende apostar mais no armazenamento através de bombagem hidroelétrica. “Temos uma longa tradição neste setor. O país possui já mais de 3,6 GW de capacidade instalada em centrais hidroelétricas reversíveis”.
“Devemos aproveitar este legado para expandir o armazenamento hidroelétrico por bombagem, proporcionando armazenamento em grande escala e de longa duração, essencial para equilibrar com produção eólica e solar”, defendeu a ministra.
