O Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, transferiu para as autoridades de transportes as verbas necessárias para saldar as contas de 2024, relativas aos passes gratuitos para estudantes. Ao todo, são 44,64 milhões de euros que asseguram o pagamento da totalidade das compensações devidas no ano passado.
“O Governo está focado em garantir a previsibilidade e regularidade nos pagamentos às autoridades de transportes e, consequentemente, aos operadores, parceiros fundamentais a concretização desta política pública”, considera o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. No total, nas contas de 2024, os encargos com a gratuitidade dos passes para jovens estudantes foram de 158,25 milhões de euros, diz o Governo em comunicado.
“Estamos a corrigir mais uma situação herdada pelo Governo anterior, o que evidencia o nosso compromisso não só com o cumprimento das medidas que temos anunciado, mas também com o equilíbrio orçamental virtuoso”, acrescentou, por seu turno, o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Em dezembro de 2024, recorde-se, o Governo alargou o Passe Gratuito para Jovens a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de serem ou não estudantes. Na primeira semana em vigor da abrangência a não estudantes, o passe gratuito para todos os jovens até aos 23 anos registou 31.000 novas adesões nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Esta medida integra o Pacote da Mobilidade Verde, aprovado no Conselho de Ministros de 04 de outubro, e, segundo o Governo, implica um investimento de 40 milhões de euros que permite beneficiar cerca de 240.000 potenciais beneficiários.
Para terem acesso ao título, os jovens têm apenas de apresentar o cartão de cidadão, como comprovativo de idade. A ativação e carregamento foram também simplificadas via aplicação móvel do Andante e do Navegante.
