O Governo tem assumido como prioridade estratégica central, em matéria de política externa, “o reforço da diplomacia económica, enquanto contributo essencial para o crescimento económico do país através do fomento do comércio com o exterior, apoiando a internacionalização das nossas empresas e a captação de investimento direto estrangeiro e quadros qualificados, além de promover Portugal como um destino turístico e cultural, valorizando a língua portuguesa como instrumento de internacionalização”.
Na Carta de Missão dada a conhecer esta terça-feira, o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, adianta que esta estratégia “implica a existência de um modelo institucional de apoio à internacionalização da economia portuguesa”, que justifica “a adaptação dos objetivos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) à luz do novo enquadramento geoestratégico mundial, tendo por base a necessidade de revisão do Programa Internacionalizar 2030 e do seu modelo de governação”.
Num contexto em que o novo presidente da AICEP, Filipe Santos Costa, acaba de tomar posse, as políticas e medidas que vierem a ser desenhadas “deverão ainda ter em conta o contexto do Comércio Externo e do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) continuando a assegurar a competitividade do País”. Neste quadro – e sob a égide de dez medidas “determinam-se as seguintes orientações fundamentais para o trabalho da AICEP: aprofundar os mecanismos de atração e retenção de investimento para Portugal, criando as condições de contexto e financeiras necessárias ao acolhimento de investimento produtivo – a rede diplomática nacional deve ser envolvida na atração de IDE para Portugal.
Por outro lado, o Governo quer “reorganizar a forma como a AICEP interage com as PME exportadoras, consolidando o modelo das fileiras, que permitirá estabelecer mecanismos de colaboração entre empresas cuja oferta seja complementar e possam ser apoiadas de forma integrada, definindo os principais mercados e os novos mercados nos quais se pretende apostar.
Do mesmo modo, pretende-se “dinamizar a dimensão regional e local do IDE e da Internacionalização em estreita articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), as Comunidades Intermunicipais (CIM), as Agências de Desenvolvimento Regionais e as Câmaras Municipais, criando as melhores condições para que o investimento estruturante se instale no interior do país e identificando e apoiando os bons projetos das empresas locais, nomeadamente das PME”.
Em quatro lugar, é necessário “estabelecer diferentes níveis de serviço tendo em conta o grau de maturidade e a experiência de internacionalização das empresas, através de indicadores que valorizem a melhoria da sua competitividade, integrando as questões ambientas, sociais e de boa governação na atividade das empresas exportadoras”.
Imperativo é também “repensar a rede externa da AICEP de acordo com critérios objetivos e de eficiência, privilegiando os mercados de maior potencial de crescimento, através da elaboração de métricas quantificáveis para cada ponto de rede. E “reforçar a contribuição da AICEP para a missão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente na reflexão e formulação da política externa portuguesa nas áreas económica e comercial”.
Previsto está também “aprofundar o relacionamento entre a AICEP e as Confederações e Associações Empresariais, Câmaras de Comércio Portuguesas no estrangeiro e as Câmaras de Comércio estrangeiras em Portugal, identificando áreas de cooperação e de complementaridade de serviços prestados às empresas portuguesas” E “assumir a atração de talento qualificado, em colaboração com as universidades e demais entidades do sistema científico e tecnológico, como um dos pilares centrais da política de investimento e de internacionalização e para o reforço da competitividade dos setores exportadores portugueses.
Finalmente, a duas últimas medidas preconizam “implementar a integração de uma Estratégia Environment, Social e Governance (ESG) para as questões ambientais e sociais na atividade económica das PME exportadoras, nomeadamente as exigências de compliance ESG para acesso a financiamento, integração nas cadeias de valor globais e na relação com os consumidores”; e “contribuir para a valorização dos nossos empresários da diáspora e da língua portuguesa enquanto ativo económico e gerador de riqueza, como língua de negócios, de cultura, de ciência e conhecimento e de impacto social, em parceria com a Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora e do Instituto Camões”.
