A um mês de terminar o mandato de Carlos Costa na liderança do Banco de Portugal, posição que ocupou durante uma década, está lançado o tema da sucessão. A discussão não pode sofrer adiamentos nem atrasos porque o atual momento é determinante para a estabilidade do sistema financeiro. Legitimidade e liderança forte sem qualquer tipo de incompatibilidade é o que se exige da escolha para o lugar de governador.
Assim tem o Governo exatamente um mês e até dia 7 de julho (data em que termina o mandato do governador) para que ocorra a substituição. O processo deve iniciar-se desde já, uma vez, que antes disso, caberá ao Conselho de Ministros efetuar uma resolução, após proposta do Ministro das Finanças (MF) e audição por parte da comissão parlamentar competente na Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo.
O tempo é muito pouco e o arrastar deste dossier até Mário Centeno, que tem de dar o pontapé de saída como MF, só serve para degradar as instituições e será de alertar os intervenientes, que, quer o Primeiro Ministro, quer o atual Ministro das Finanças, sempre defenderam que a substituição teria de se fazer no exato momento do final do mandato do atual governador. Por isso, já vai tarde a indicação das Finanças para que se procedam às audições e para o Governo tomar uma resolução.
Na verdade, o Banco de Portugal necessita – desde já e a poucos dias do términus do mandato de 10 anos de Carlos Costa – de um novo Governador que tenha experiência e seja de reconhecida competência, consensual no mundo financeiro e político, gerador de consensos e transversal às quezílias politicas em que qualquer um dos possíveis interessados se tenha envolvido nos últimos anos.
E aqui reside um dos maiores problemas que tem surgido na praça pública que tem degradado a instituição e que passa pela especulação em torno da eventual nomeação do atual ministro das Finanças, Mário Centeno, como sucessor de Carlos Costa, e pela intensificação da discussão no espaço público (nomeadamente em artigos de opinião nos jornais e comentários de análise política nas estações de televisão), a legitima questão dos potenciais conflitos de interesses resultantes dessa passagem direta do Governo em funções para o banco central.
Desde logo, e antes de ser política, a questão é ética e técnica, pois precisamente no Banco de Portugal há um Código de Conduta dos Membros do Conselho de Administração do Banco, aprovado há quase quatro anos, em junho de 2016, mas que curiosamente só foi publicado há poucos meses em “Diário da República” no dia 12 de fevereiro de 2020. E onde existe um capítulo dedicado à “prevenção de conflitos de interesses” com um total de 15 alíneas.
Dita este código que “os membros do Conselho devem estar sempre em posição de poderem atuar com plena independência, isenção e imparcialidade”, e refere-se a interesses privados ou pessoais, designadamente em resultado de anterior ocupação profissional. E há também na lei Orgânica do Regulador (artº 41), que sobre a nomeação dos membros do conselho de auditoria do Banco, atualmente três, e são todos os que estão em funções, e foram pela Lei, nomeados pelo próprio Mário Centeno. No limite, seria impensável, que quem faria auditoria ao regulador, seria precisamente aqueles que o próprio nomeou.
Ou seja, a eventual nomeação do Ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal coloca Mário Centeno e o Governo num conflito de interesses inultrapassável, para além de que para ser governador do Banco de Portugal, teria de ser nomeado por si próprio e aprovado pelo Governo de que faz parte, o que seria aberrante e único! E não nos restam muitas dúvidas que se tornará incompatível a sua pseuda-nomeação e fará com que o futuro Governador seja confrangedor à luz da conduta do próprio organismo que aparentemente se proporá a governar.
O Governo não pode continuar a alimentar a especulação sobre este assunto. O Banco de Portugal é um regulador independente, que deve funcionar sem interferências por parte do Governo. Não faltarão seguramente pessoas capacitadas, experientes e com idoneidade e competência para o exercício das funções.
E quanto a Mário Centeno, e na eventualidade de deixar de ser Ministro, como parece ser seu desejo, julgo que deveria assumir o seu lugar de deputado para o qual foi há sete meses eleito. E como referiu na época na campanha eleitoral para as eleições legislativas, começar a debater com os demais eleitos, pois todos se lembraram do episódio em que se recusou debater, com Joaquim Sarmento por este na época, não ser candidato a deputado.
A bem de Portugal e do sistema financeiro, a poucos dias do fim de mandato de Carlos Costa, Mário Centeno (ficando ou não como Ministro) e o Governo, já vão tarde em iniciar de vez este processo, dando estabilidade a esta Instituição, com uma outra personalidade que seja absolutamente consensual. É urgente…e cabe ao PS iniciar de verdade e desde já!
