O governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, admitiu esta quinta-feira, no Parlamento, ter cometido uma “imprevidência” ao adquirir ações de várias empresas após ter tomado posse. Ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) na sequência de um requerimento do Chega, o líder do supervisor bancário revelou que a operação gerou mais-valias de 3.361 euros, valor que foi integralmente doado à IPSS Make-A-Wish Foundation.
“Foi um erro de interpretação que corrigi de imediato, assim que me foi assinalado”, disse.
Questionado pelos deputados, Álvaro Santos Pereira aproveitou para contextualizar que o regime aplicável ao Governador é mais restrito do que o do restante pessoal do regulador português. Segundo explicou, os colaboradores do Banco de Portugal não estão impedidos de comprar ações de empresas não financeiras, tendo apenas a obrigatoriedade de comunicar essas aquisições à Comissão de Ética do Banco.
“Foi uma imprevidência, sem dúvida, e ninguém lamenta mais essa imprevidência do que eu”, concluiu o governador, assumindo a responsabilidade e reforçando que o escrutínio público a que foi sujeito é uma “exigência” do cargo que ocupa.
Durante a sua intervenção inicial, Álvaro Santos Pereira explicou que a situação decorreu de uma interpretação incorreta das normas de conduta. O governador esclareceu que as regras do Banco Central Europeu (BCE) permitem que os governadores detenham títulos de empresas não financeiras que já possuíssem antes de assumir o cargo, mas impedem qualquer compra posterior.
“No dia 1 de abril, o Banco Central Europeu (BCE) transmitiu-me que a compra de ações não era permitida. Os títulos tinham de ser vendidos, o que foi feito imediatamente”, relatou aos deputados, detalhando que soube da infração numa reunião de preparação com responsáveis do BCE.
As ações em causa pertenciam às empresas Jerónimo Martins, Galp Energia, Navigator e Nestlé, tendo sido adquiridas com fundos próprios do governador.
Álvaro Santos Pereira garantiu que o processo “nasceu de um mal-entendido” e que o desfecho serve de prova de que “os mecanismos do BCE e do Banco de Portugal funcionam”. O governador fez ainda questão de sublinhar a ausência de proveito pessoal com o negócio, assegurando que não obteve qualquer benefício pessoal com estas operações e que considera indispensável o cumprimento das obrigações éticas. Por esse motivo, as mais-valias obtidas, no montante de 3.361 euros, foram doadas de imediato à fundação Make-A-Wish.
“O Banco Central Europeu e o Banco de Portugal são intransigentes na defesa da sua independência e um exemplo internacional de prevenção de conflitos de interesse. Da minha parte, este é um tema que levo muito a sério e acerca do qual não quero que persista a mínima dúvida”, disse.
