O fundo soberano que Luís Montenegro anunciou funcionará como um veículo para gerir as participações minoritárias do Estado e será também um instrumento de intervenção, permitindo entrar no capital de empresas como a REN, o BCP e a MEO.
“Será um instrumento de autonomia e de intervenção do Estado em setores estratégicos”, anunciou Luís Montenegro no Congresso do PSD. Será gerido pelo IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública e está previsto que invista em empresas consideradas estratégicas, mas desde que esses investimentos garantam retorno financeiro.
As participações na Galp e na TAP (após a conclusão do processo de privatização), bem como em mais três ou quatro outras empresas, estarão sob a alçada do fundo, caso este venha a ser criado.
Sabe-se também que o veículo irá financiar-se no mercado de dívida pública e que não contará para o saldo orçamental.
Esta semana, numa conferência de apresentação do relatório de acompanhamento da economia portuguesa, Jean-François Dauphin, chefe de missão para Portugal do Fundo Monetário Internacional, pronunciou-se sobre o assunto, afirmando que “um fundo soberano é uma ferramenta usada de forma bastante generalizada para gerir ativos e passivos públicos”. Não considerou incompatível a criação de um fundo soberano, mesmo com o nível ainda elevado da dívida pública portuguesa, atualmente nos 89,7% do produto interno bruto.
A intenção do Governo de criar um fundo soberano com “participações acionistas relevantes em empresas estratégicas para o desenvolvimento do país e para a sua resiliência” é um projeto ambicioso.
“Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias, caso os respetivos concessionários não cumpram as suas obrigações”, disse o primeiro-ministro, que não desvendou detalhes.
O projeto ainda se encontra numa fase muito inicial e, de certa forma, o anúncio político feito no congresso do PSD serviu como teste à reação do mercado.
O objetivo do Governo é dispor de um instrumento de intervenção em empresas consideradas estratégicas para o país e que, por vários motivos, possam vir a sofrer alterações acionistas. O Executivo pretende ser um investidor nessas empresas, de modo a ter uma palavra a dizer no futuro dessas instituições.
De acordo com as nossas fontes, na mira do Governo está a REN, empresa responsável pelo transporte de energia. É detida em 25% pela chinesa State Grid e em 13,7% pelo family office espanhol Pontegadea Inversiones.
No anúncio do fundo soberano, o primeiro-ministro mencionou o setor das comunicações, sugerindo que o Estado pretende estar preparado para intervir caso a Altice International decida vender a MEO, permitindo ao fundo soberano entrar no capital da operadora portuguesa.
Recorde-se que o Decreto-Lei n.º 138/2014, de 15 de setembro, permite ao Estado português intervir ou vetar negócios de alienação de ativos nas telecomunicações, como uma eventual venda da MEO.
Energia e telecomunicações entram no perímetro do novo regime europeu de controlo do investimento direto estrangeiro. O critério definido em Bruxelas não é a nacionalidade da empresa, mas o risco de um investidor de país terceiro obter influência sobre ativos cuja interrupção, controlo ou acesso possa afetar a segurança ou a ordem pública na Europa.
Banca, outra vez
Na mira do Governo está igualmente o BCP. Tal como noticiou o Jornal Económico. Está debaixo dos holofotes do Executivo desde que surgiu no mercado a possibilidade de o acionista chinês Fosun vender os seus 20% da instituição, aproveitando a valorização das ações do banco liderado por Miguel Maya.
A saída da Fosun, a confirmar-se, abre a porta à entrada de novos investidores que poderão, mais tarde, avançar para uma aquisição total do BCP.
Com os bancos espanhóis no topo da lista dos interessados e com o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia a apelarem a fusões bancárias dentro do bloco europeu, o Governo quer posicionar-se para ter uma palavra a dizer. Os jornais espanhóis já revelaram que os dois bancos com interesse mais evidente na compra do BCP seriam o CaixaBank e o BBVA.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já disse que pretende evitar que a banca espanhola — que representa atualmente cerca de um terço do mercado bancário português — aumente a sua quota em Portugal.
Sobre a menção feita às infraestruturas aeroportuárias, a ANA já se pronunciou, dizendo que o projeto de desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa “segue de forma rigorosa em cumprimento do cronograma definido com o Estado”.
“Quero, dentro deste projeto, destacar que a intenção é termos participações acionistas que garantam um veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento para reforçar a soberania nacional”, referiu o primeiro-ministro. Com RSF
