Numa iniciativa recente da campanha eleitoral, em que tem percorrido o país, o Dr. António Costa afirmou que pretendia transpor para o país, caso vencesse as próximas eleições legislativas, a forma como tinha governado Lisboa.
Os lisboetas e os portugueses conhecem bem (demasiado bem) algumas marcas do “sucesso” da governação socialista em Lisboa, tais como o lixo acumulado nas ruas ou os buracos nas ruas. Mas há outros indicadores na governação de António Costa em Lisboa, que, embora com menos exposição, são igualmente sintomáticos da “fórmula de sucesso” socialista.
A gestão orçamental em Lisboa, matéria com menor notoriedade, revela sinais muito preocupantes de uma atitude que varia entre o improviso, a falta de rigor e a ilegalidade.
As alterações orçamentais são mecanismos previstos na lei e utilizados na generalidade dos municípios. Lisboa não foge à regra. No entanto, a forma como o faz é que é singular no panorama nacional: no presente ano efetuou duas alterações orçamentais e no ano passado foram onze as alterações. Todas, repito, todas, foram alterações orçamentais efectuadas através de despacho do presidente da câmara e não, como é normal, por proposta sujeita a deliberação da câmara. É um caso singular em todo o país.
A lei estabelece que um acto praticado por despacho do presidente da câmara só deve ocorrer “em circunstâncias excepcionais, e no caso de, por motivo de urgência, não ser possível reunir extraordinariamente a câmara municipal”. Em Lisboa, a excepção passou a ser a regra.
Mas poder-se-ia sustentar que, por singular coincidência, em Lisboa se verificam sistematicamente situações orçamentais inesperadas e urgentes. Podia, mas nem isso corresponde à realidade. Observados os considerandos para os despachos das alterações orçamentais, verifica-se que, em regra, carecem de fundamentação que justifique o recurso ao mecanismo excepcional previsto.
A circunstância de, em Lisboa, todas as alterações orçamentais serem efectuadas através de um mecanismo que devia ser excepcional é uma subversão da lei. Mas é, sobretudo, revelador de uma absoluta incapacidade de previsão, planeamento e programação na gestão orçamental do município.
Este comportamento de desrespeito pela lei em matéria orçamental parece ser um padrão para o actual executivo na câmara de Lisboa.
O processo de aprovação da proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2015 foi marcado pelo incumprimento do prazo legal previsto para o respectivo envio para a assembleia municipal e consequente aprovação. Enquanto a lei determina que o orçamento deve ser apresentado até ao dia 31 de Outubro, em Lisboa, a proposta de orçamento foi remetida apenas no dia 10 de Dezembro. Lisboa foi, também neste caso e em matéria de incumprimento da lei, um caso singular.
Ter as contas em ordem é, em primeiro lugar, cumprir a lei, ser rigoroso e ter capacidade de planear. António Costa não tem, na Câmara Municipal de Lisboa, as contas em ordem.
António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa
