Vítor Norinha

A esquerda conseguiu: fez um orçamento de direita

Mário Centeno, o ministro das Finanças, disse que este era um Orçamento de esquerda. Parece-nos que avaliou ao contrário. Este é um Orçamento de direita e que possivelmente a direita não teria coragem de fazer.

Temos de fazer três perguntas introdutórias ao OE 2017. Primeira sobre o perfil do documento: isto é, ou não, um Orçamento? Segunda sobre o conteúdo: o que não está no Orçamento? E terceira sobre a ausência de grandes novidades ou as que existem serem poucos significativas: que Governo é este?

Feito este intróito a primeira conclusão que tiramos é sobre a oposição política, nomeadamente sobre as críticas que a direita faz, através da líder do CDS, Assunção Cristas. Concluímos que as mesmas pecam por incongruência. E isto porque a história de mais impostos ou mais carga tributária não faz sentido…, pelo simples facto de não ser significativo.
A crítica verdadeiramente contundente e que a oposição interna do Governo da “geringonça” não fez, nem a oposição de direita também ainda não fez de forma esquematizada, é de que as grandes questões de política não estão neste Orçamento. Pergunta-se: onde está o reforço dos serviços do Estado? Onde está a linha política? Ou onde está a linha política em sede de investimento?

Para os mais atentos este é um Orçamento que mais parece de serviço burocrático e não um Orçamento de linha política de Governo. E o que é mais grave é que um OE com uma linha política deveria ser o mínimo denominador comum da “geringonça”. A conclusão de uma cidadão minimamente atento, que não se deixa alienar por temas laterais, é de que a “geringonça” estabeleceu um limite para funcionar ao rallenty e não teve coragem para acelerar em nenhum ponto. E o que ressalta deste documento? É que possivelmente será o Orçamento menos Orçamento dos últimos anos. É caso para perguntar se as velhinhas “sopas de cavalo cansado” dos nossos avós não farão mais sentido a partir de janeiro. O vinho não tem qualquer agravamento, contra outras bebidas alcoólicas e açucaradas. E este é apenas um dos exemplos que vai permitir algumas piadas de caserna.

E quando partimos para temas que implicam fortes motivações políticas e que são mediáticas chamadas de capa, os resultados são surpreendentes. Agarremos no tema do fim do imposto de selo para casas acima do 1 milhão de euros. Na verdade quem tiver uma casa com um valor superior aquele montante acaba por sair muito beneficiado pois desce de 1% para 0,3%, ou seja, num cenário de 5 mil euros, passa para 1800 euros. Uma prenda bonita a quem faz falta o dinheiro… . A pergunta que vale outro milhão de euros é perceber como é que o Bloco e o PCP fazem um Orçamento em que os beneficiários são os agregados de maiores rendimentos.

E sobre a sobretaxa? É fácil concluir que o seu fim beneficia os cidadãos de maiores rendimentos. Basta pensar naquele gestor que tem um rendimento bruto anual de meio milhão de euros (e não são assim tão poucos) que tinha uma sobretaxa de 3,5% e já sabe que em novembro do próximo ano (correspondente ao úiltimo escalão) ficará liberto dessa obrigação. E adiantamos que ainda bem porque fica com mais uns trocos que, concerteza, lhe fazem falta. Mário Centeno, o ministro das Finanças, disse que este era um Orçamento de esquerda. Parece-nos que avaliou ao contrário. Este é um Orçamento de direita e que possivelmente a direita não teria coragem de fazer.

Claro que há temas desagradáveis mas que revelam equidade e um deles é a alteração da taxa a nível do alojamento local que passou de 15% para 35%. O regime simplificado do alojamento local com uma taxa baixa “comeu do próprio veneno”, ou seja, revelou-se tão assetiva e tão interessante que o alojamento local passou a ser o modo de vida de quem tinha 1 ou 2 apartamentos, sobretudo nos cascos históricos de Lisboa e do Porto, para se tornar um negócio multimilionário para alguns investidores que passaram a ter dezenas e centenas de frações para “short rent” a turistas. O Governo quis primeiro criar um procedimento amigável de registo integral de quem possuía apartamentos nestas condições e depois de todos registados tornou-se fácil alterar as regras. Antes de mais, o registo e o pagamento de imposto é uma questão de legalidade, pois quem não pagava estava a infringir as regras tributárias. Aquilo que os proprietários talvez não esperassem é que as grandes plataformas de serviço ligadas ao turismo, como a Booking e a Airbnb, começassem a cooperar com as Autoridades fiscais e municipais. A Airbnb entrega à edilidade de Lisboa a taxa aplicada aos turistas, não a repassando sequer pelos proprietários do alojamento, enquanto a Booking entrega regularmente às Finanças os ficheiros das transações feitas em Portugal e, logo, tornou-se fácil apanhar incumpridores. A medida era necessária por questões de equidade, até porque os senhorios convencionais pagam uma taxa liberatória de 28,5%. E claro que o industrial de alojamento local pode contornar o peso dos 35% criando uma sociedade para o efeito e arrendar as suas frações ou imóveis a essa sociedade e, desse forma, baixará o esforço fiscal. De qualquer forma esta é uma indústria em expansão que estava a fazer concorrência desleal à hotelaria convencional e que via contribuir mais. n

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