O Orçamento do Estado para o ano de 2023 (OE2023) vai ser entregue na Assembleia da República no próximo dia 10 de outubro, começando nesse momento um longo e muito relevante período parlamentar até à votação global final no dia 25 de novembro. O Orçamento do Estado é o mais importante documento anual, central nas políticas públicas de qualquer país. Um documento com uma forte componente de debate de finanças públicas, mas essencialmente um documento político.
Naturalmente, entre o documento que entra na Assembleia e a sua aprovação temos o período de debate e audições na generalidade e especialidade, assim como o debate e votação das propostas de alteração em relação à proposta original. É um período de grande importância política e de debate intenso. A atual conjuntura económica mundial assim obriga a que seja um debate exigente, sendo a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.
Acredito que este Orçamento vai apresentar respostas para as famílias e empresas, a viverem tempos complicados, procedentes da crise pandémica e da invasão militar da Rússia à Ucrânia. As dificuldades são sentidas pelas famílias em múltiplas situações, como no pagamento das suas prestações hipotecárias; nos custos da energia e nos custos de bens essenciais, decorrentes do processo inflacionista e do aumento das taxas de juro.
É igualmente interessante transmitir como é que vai decorrer a aprovação deste Orçamento do Estado. O processo inicia-se com as audições na generalidade das tutelas das Finanças e da Segurança Social, seguindo-se o debate e a posterior votação na Generalidade da proposta. Posteriormente, teremos as audições regimentais de todas as áreas setoriais e de algumas entidades. No fim desse período temos a entrega de propostas de alteração que vão ver debatidas e votadas, em conjunto com os artigos da proposta original, em maratonas de votação. A votação final global está prevista para 25 de novembro.
Este Orçamento obriga a respostas. Respostas que visem responder aos medos e anseios dos portugueses nesta crise, com a responsabilidade de quem sabe que igualmente devemos continuar a trajetória de controlo da dívida pública.
