O secretário-geral da Apritel – Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas considera que a previsão do Governo (2019) de que a economia perde cerca de 212 milhões de euros por ano com a pirataria é inferior à realidade que se vive em Portugal.
“É um valor bastante conservador. Admito que possa ser possa ser superior. Se oscilou foi para cima. Estamos a falar de menos riqueza, menos criação de emprego, se calhar nalguns casos até a despedimentos. Desses 212 milhões de euros, cerca de 65 milhões de euros são impostos que o Estado deixa de arrecadar, o que quer dizer que o fardo cai em cima dos ombros de todos”, afirmou Pedro Mota Soares ao Jornal Económico (JE) a propósito do Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) que se celebra esta sexta-feira.
O advogado Andersen e ex-ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social acredita que o dia 26 de abril é importante para reconhecer a importância da defesa da PI, que é “essencial” para “remunerar o trabalho de criadores e de muitas indústrias”. Na sua opinião, a data permite sensibilização, reflexão e faz um convite à ação.
Até porque a pirataria é um fenómeno que “está a crescer com expressão” em Portugal. Depois de, nos últimos anos, ter diminuído, inverteu a tendência e voltou a subir, especialmente nos públicos mais jovens, sobretudo com filmes, séries, música ou conteúdos desportivos de todos os clubes.
“O combate à pirataria, quem utiliza direitos de PI que não são seus, é algo que nos devia preocupar e juntar, porque atinge-nos a todos: criadores, autores, artistas, jornalistas, indústrias, sector das comunicações, jornais, televisões, desporto… E tira-nos muito. Quando se retira valor a estes sectores, todos ficamos mais pobres”, advertiu Pedro Mota Soares, acrescentando que o consumo de pirataria de eventos desportivos em direto (livestream) aumentou tanto em 2022 que Portugal se encontra acima da média europeia.
O secretário-geral da Apritel destacou ainda, em declarações ao JE, os desenvolvimentos no contexto da União Europeia (UE), nomeadamente com a aprovação dos regulamentos dos serviços e dos mercados digitais. “Temos de nos lembrar que o que é ilegal offline tem de ser ilegal online. O sector digital não pode ser um mundo à parte”, atirou.
Temos de nos lembrar que o que é ilegal offline tem de ser ilegal online. O sector digital não pode ser um mundo à parte – Pedro Mota Soares
O mandatário europeu de patente João Pereira da Cruz, sócio Administrador da J. Pereira da Cruz, diz que ainda há “incerteza” quanto ao sistema da Patente Europeia com Efeito Unitário e do Tribunal Unificado de Patentes, que entraram em vigor há praticamente um ano, a 1 de junho de 2023.
“A generalidade das empresas está a aderir lentamente. Até que haja uma maior segurança jurídica, a adesão não será total. Sendo um direito único, este novo sistema é à partida mais económico, o que constitui uma das suas maiores vantagens. Por outro lado, a anulação de uma patente com efeito unitário, resulta na anulação dessa patente em todos os Estado-membros que ratificaram o acordo do Tribunal Unificado de Patentes. Em Portugal, a adesão a este sistema é superior nos centros de transformação de tecnologia para os quais o custo da proteção é muito importante”, explicou o especialista.
Questionado sobre se o contexto macroeconómico tem impactado negativamente a proteção da inovação por parte das empresas, João Pereira da Cruz confirma. “O principal problema em Portugal é, ainda, o de algum desconhecimento e falta de sensibilização para as vantagens que a proteção dos direitos de PI traz para as empresas”, sublinhou. A seu ver, a proliferação da Inteligência Artificial (IA) generativa traz mais complexidade à PI, mas leis em marcha como o “No Fakes Act” dos Estados Unidos poderão ser relevantes.
“A generalidade das empresas está a aderir lentamente ao novo sistema de patentes europeu. Até que haja uma maior segurança jurídica, a adesão não será total – João Pereira da Cruz
Todos os anos desde 2000, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) assinala esta data de 26 de abril com um assunto relacionado com a inovação, sendo que em 2024 o tema é “Propriedade Intelectual e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Construir um futuro comum com inovação e criatividade” com o objetivo de associar estes direitos à sustentabilidade e futuro do planeta.
A presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) também deixou hoje mensagem: “São as patentes, as marcas, o design e outros direitos de PI que impulsionam e protegem a engenhosidade e a criatividade daqueles que, em todas as vertentes, lutam por um planeta cada vez mais sustentável”, garante Ana Bandeira.
