A informação sobre a existência ou não de dívidas às finanças pode ser obtida online, no Portal das Finanças, desde que tenha a senha de acesso, não sendo, pois, necessário deslocar-se presencialmente a um balcão de atendimento.
Como fazer essa consulta?
- Aceder ao Portal das Finanças
- Clicar “Cidadãos”
- Carregar em “Serviços”
- Procurar “Consulta dívidas fiscais”
- Optar por “dívidas em execução fiscal” ou “dívidas em cobrança voluntária”
- Proceder à autenticação no Portal das Finanças, introduzindo o seu NIF e senha de acesso;
- Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenha dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual.
O que é a certidão de dívida e não dívida?
A certidão de não dívida destina-se a comprovar que o contribuinte não tem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou, caso não tenha a situação regularizada, qual o valor em dívida e se está a processo de regularização da mesma.
A certidão tem três meses de validade e pode ser pedida, gratuitamente, no Portal das Finanças.
Para tal, deve:
- Aceder ao Portal das Finanças
- Carregar em “Cidadão” e depois “Serviços”
- Descer até “Documentos e Certidões”
- Clicar em “Pedir certidão”
- Escolher “Dívida e não dívida” e confirmar
- Clicar em “Certidão” para obter o documento em PDF.
Se existirem dívidas fiscais como pode efetuar o seu pagamento?
Se existirem dívidas fiscais ativas é possível efetuar a sua regularização sem ter de se dirigir pessoalmente aos Serviços de Finanças. Tem e a possibilidade de fazer o pagamento através de ‘homebanking’ (internet) ou por Multibanco.
Caso não tenha disponibilidade para pagar a totalidade da dívida, poderá informar-se sobre o recurso a um plano prestacional e quais as condições.
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