Atualmente, qualquer cidadão pode consultar o portal da Autoridade Financeira e Tributária para se inteirar do seu perfil de contribuinte, não sendo necessário deslocar-se presencialmente a um balcão de atendimento.
A informação sobre a existência ou não de dívidas às finanças pode ser obtida no referido Portal, comummente conhecido como portal das Finanças, desde que tenha a senha de acesso.
Como consultar dívidas fiscais?
- Não se esqueça de usar o seu NIF e senha de acesso para entrar na sua área pessoal do Portal das Finanças;
- escolha a opção “Cidadãos”;
- Carregue em “Serviços”;
- Procure “Consulta dívidas fiscais”;
- Opte por “dívidas em execução fiscal” ou “dívidas em cobrança voluntária”
- Proceda à autenticação no Portal das Finanças, introduzindo o seu NIF e senha de acesso;
- Consulte a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenha dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual.
O que é a certidão de dívida e não dívida?
A certidão de não dívida destina-se a comprovar que o contribuinte não tem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou, caso não tenha a situação regularizada, qual o valor em dívida e se está a processo de regularização da mesma.
A certidão tem três meses de validade e pode ser solicitada no Portal das Finanças, de forma gratuita.
Para tal, deve:
- Aceder ao Portal das Finanças
- Carregar em “Cidadão” e depois “Serviços”
- Descer até “Documentos e Certidões”
- Clicar em “Pedir certidão”
- Escolher “Dívida e não dívida” e confirmar
- Clicar em “Certidão” para obter o documento em PDF.
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