A Direção dos Impostos e a Direção Geral do Turismo e Hotelaria de São Tomé e Príncipe assinaram um memorando de cooperação que visa promover a justiça fiscal e reforçar a contribuição do setor turístico, que vale 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, para o seu desenvolvimento económico e social.
O acordo estabelece um mecanismo permanente que facilita e reforça a troca de informações entre os dois organismos, nomeadamente sobre as empresas licenciadas no setor do turismo e hotelaria (hotéis, restaurantes, agências de viagens, guias turísticos e rent-a-car), para “garantir que as empresas estejam devidamente registadas e em conformidade fiscal”, lê-se numa nota da entidade tutelada pelo Ministério da Economia e Finanças.
A obrigação legal de emissão de faturas eletrónicas (e-fatura) para todos os agentes económicos é outra das prioridades do acordo, que prevê medidas para o cumprimento dessa obrigatoriedade, em vigor desde 2019 no âmbito da estratégia governativa de combate à economia informal, fraude e evasão fiscal.
Entre as novidades deste quadro de sinergias está a “previsão de cooperação na gestão de receitas fiscais provenientes do setor turístico, nomeadamente no acompanhamento da cobrança do IVA, que poderá vir a ser parcialmente canalizado para o Fundo do Turismo, conforme previsto na legislação”.
“Isso permitirá que parte dos impostos pagos pelas empresas do setor seja reinvestida em promoção turística, formação e capacitação profissional, melhoria das infraestruturas e a preservação dos recursos naturais e culturais”, explica a Direção dos Impostos.
Assinado no dia 9 de fevereiro pelos diretores dos Impostos e do Turismo e Hotelaria, Mário Sousa e Shelita Viegas, respetivamente, o acordo “representa um avanço significativo na construção de um Estado mais eficiente, transparente e orientado para o desenvolvimento sustentável”, é sublinhado na mesma nota.
