A agência de notação financeira DBRS espera que a estabilidade esteja de regresso à Assembleia Legislativa da Madeira com o anúncio do acordo de governo, e parlamentar, entre PSD e CDS-PP, que foi alcançado na terça-feira, e que permite assegurar uma maioria no Parlamento da Região Autónoma.
A DBRS considera que “não é esperado” que o novo executivo que venha a ser formado na Região tenha “um efeito material” na política fiscal da região nem na sustentabilidade financeira da Madeira.
A agência de notação considera também que “não são esperadas implicações materiais” de crédito em resultado da “implementação tardia” do Orçamento. Recorde-se que a Madeira não tem um Orçamento aprovado para 2025. Tal se deveu ao chumbo da proposta de Orçamento, para 2025, em dezembro do ano passado pelo Parlamento, e também à queda do executivo na Assembleia Regional, também em dezembro, na sequência da aprovação de uma moção de censura.
A DBRS diz ainda que os partidos “são incentivados” a aprovar o Orçamento para 2026 de modo a se “evitar qualquer perda” de fundos europeus.
O vice-presidente adjunto no Global Sovereign Ratings Group, Jorge Espinosa, referiu que é esperada “estabilidade governamental” na Região e “não se espera implicações de crédito devido ao atraso” na implementação do Orçamento de 2025. “A capacidade do Governo para implementar investimentos será fundamental em 2026 para receber todos os fundos [europeus]”.
