A moeda digital do Facebook está a levantar uma onda de preocupações por parte de bancos centrais, reguladores e legisladores. O presidente da Fed, Jerome Powell, já disse no Congresso dos Estados Unidos que a Libra implica “preocupações sérias” em questões de “lavagem de dinheiro, proteção do consumidor e estabilidade financeira”. Do outro lado do Atlântico, a reação foi semelhante. As moedas virtuais representam riscos para os consumidores, a estabilidade financeira e até mesmo a “soberania monetária” dos Estados europeus, afirmaram o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, e o seu homólogo alemão, Olaf Scholz, numa declaração conjunta durante uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro, que decorreu este mês em Helsínquia. “França e Alemanha consideram que o projeto Libra, tal como consta do plano do Facebook, não foi capaz de convencer que esses riscos serão devidamente mitigados”, acrescenteram.
“Se olharmos para a proposta de valor da Libra, vemos que vai no sentido de dar um passo em frente na inovação referente à transação de valores entre pessoas, sem que o mesmo seja controlado por uma entidade governativa. Vivendo numa era, principalmente na UE, extremamente regulada e controlada pelo compliance, esta é uma inovação que dificilmente, numa primeira fase, será bem vista pelos reguladores”, disse ao Jornal Económico Tiago Cardoso, responsável regional para a Península Ibérica da corretora Infinox.
Para Filipe Garcia, economista da IMF – Informação de Mercados Financeiros – é “natural” que haja preocupações relativamente a sistemas monetários alternativos. “Tendo a União Europeia, neste caso em concreto, uma moeda forte, diria que tudo aquilo que possa ameaçar essa soberania é logo visto com alguma cautela por qualquer estado. E no caso da UE, se entendermos como tal, não será diferente”.
Uma das maiores preocupações é que a nova moeda digital seja usada por contrabandistas, traficantes de drogas e terroristas. Outra é a desconfiança em relação à utilização de informações financeiras confidenciais dos cibernautas. O Facebook tem dito repetidamente que será apenas uma das muitas empresas que irão gerir a nova moeda. Segundo Filipe Garcia, este é outro dos pontos fundamentais. O economista questiona até que ponto “será fácil ou dificil controlar as transações que venham registadas numa plataforma que não deixa de estar à revelia dos sistemas monetários tradicionais”. “O que retira também uma parte importante do controlo fiscal e de tudo aquilo que possamos imaginar que serve para o bem ou para o mal”, acrescenta o especialista.
Em relação às grandes tensões entre reguladores e rede social, Tiago Cardoso considera que estas “são sobretudo ao nível da dificuldade de controlo das transações, nomeadamente no que concede às leis de Anti-Money Laundering (AML) e Counter-Terrorism Financing (CTF). Tudo o que foge à esfera de controlo na transação de capitais por parte dos reguladores, vai sempre levar a que estes não vejam isto com bons olhos”.
Recorde-se que o Facebook vai ter de de pagar uma multa de cerca de 5 mil milhões de dólares (4,43 mil milhões de euros) à Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos, no âmbito do caso Cambridge Analytica. Segundo o diário norte-americano “Washington Post”, a medida foi aprovada com três votos a favor dos membros indicados pelo Partido Republicano, contra dois dos nomeados pelo Partido Democrata para esta entidade reguladora.
A investigação ao caso foi desencadeada pela informação revelada em março de 2018, segundo a qual a consultora britânica Cambridge Analytica utilizou uma aplicação para recolher dados de 87 milhões de utilizadores do Facebook sem consentimento e com fins políticos.
A empresa serviu-se de dados do Facebook para elaborar perfis psicológicos de votantes, que veio alegadamente a vender à campanha do agora presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante as eleições de 2016. Esta é a maior sanção alguma vez aplicada pelo organismo regulador a uma empresa tecnológica, mais de 200 vezes superior ao último registo mais elevado, quando a Google foi multada, em agosto de 2012, em 22,5 milhões de dólares.
“Não há confiança na capacidade que o Facebook teve no passado de gerir bem os dados das pessoas, portanto é um argumento que tem sido lançado com muita insistência. A rede social é vista como uma empresa que implementa e depois corrige erros que possam vir a surgir, quase sempre de uma maneira imperfeita. Os sistemas bancários tendem a ser ao contrário. Tentam prevenir a priori qualquer erro, mas digamos só gostam de lançar soluções que já tenham uma grande probabilidade de vir a dar certo”, sublinha Filipe Garcia, economista da IMF – Informação de Mercados Financeiros.
Lançamento em 2020
Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, voltou a surpreender o mundo digital quando anunciou, em julho, que vai lançar uma criptomoeda em 2020. Para tal, vai “liderar a associação que lançará a criptomoeda como parte do plano de expansão das redes sociais para o comércio eletrónico”, disse o empresário, citado pela agência Reuters. Em termos práticos, esta comunicação também funcionará como um chamariz mundial dirigido às organizações e empresas atentas e interessadas em investir no potencial tecnológico das blockchain. É verdade que no momento em que Zuckerberg anunciou esta decisão estratégica – no passado 18 de junho –, não caminhava sozinho nesta cruzada. Já contava com o apoio de 28 membros fundadores da sua Associação Libra, sediada em Genebra, na Suíça. Desta parceria, além da portuguesa Farfetch, fazem parte empresas como a Uber, PayPal, Visa, MasterCard, Vodafone, eBay, Spotify, Lyft e a Booking Holding, sendo que o propósito desta união é fazer com que os utilizadores realizem transferências com a moeda virtual, dentro ou fora das aplicações do Facebook, onde se incluem Instagram e Whatsapp.
Quanto à estabilidade do valor da Libra, alguns especialistas admitem que o seu modelo evitará volatilidades extremas como as registadas com outras criptomoedas, incluindo a bitcoin. Através de uma “reserva financeira” a Libra terá uma espécie de indexação a divisas de referência como o dólar, o euro, a libra esterlina e o iene, e a carteiras de dívida pública com grande profundidade de mercado, respeitando “exigentes” regras de participação na Associação Libra, que “balizam” as entradas dos membros a investimentos mínimos de 10 milhões de dólares.
“A Comissão está a analisar todos os aspetos da ‘Libra’ – não só ao nível dos serviços financeiros, mas também da digitalização, concorrência, impostos e proteção de dados – e assim que tivermos mais detalhes sobre esta criptomoeda, [será determinado se] o projeto requererá algum tipo de autorizações [para funcionar] na Europa”, declarou a porta-voz do executivo comunitário para a área dos serviços financeiros, Vanessa Mock.
E se a Libra tiver sucesso?
Perante a desconfiança que o projeto tem suscitado, desde a sua apresentação há alguns meses a uma trintena de parceiros, Mark Zuckerberg insistiu na nova abordagem do Facebook, que diz pretender transparente. Numa conferência com analistas telefónicos, em julho deste ano, o milionário esclareceu que o Facebook tal como era há alguns anos teria lançado o produto sozinho.
O Facebook de há alguns anos teria, sem dúvida, lançado o produto sozinho, mas a nova abordagem, em todas as frentes, consiste em expor as ideias e valores que um serviço potencial deve ter e dedicar o tempo que for preciso para responder às questões dos reguladores, peritos e utilizadores, determinando a melhor maneira de avançar.
“Acredito que possamos ter um mundo mais conetado e liberal no que diz respeito à transação de valores. Não nos podemos esquecer que, estando na Europa, todos nós temos facilmente acesso à abertura de conta num banco, mas em países menos desenvolvidos não é bem assim. Tendo acesso a uma maior liberdade nas nossas transações e um mundo mais conetado, poderemos ver países na periferia mundial a acolher um maior fluxo de transações e, assim, se desenvolver mais, trazendo maior igualdade entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento”, explica Tiago Cardoso, responsável regional para a Península Ibérica da corretora Infinox.
“A Libra vai responder a um problema, a uma necessidade que existe. Aqui na Europa não damos tanto por isto porque temos um mercado financeiro estável, com uma moeda forte e sofisticada. Mas há muitos países onde fazer pequenas operações, seja entre países diferentes ou no próprio país, às vezes é complicado”, conclui Filipe Garcia.
