Filipe Alves

O contribuinte e a venda do Novo Banco

A venda do Novo Banco é mais do que uma mera operação financeira. O Novo Banco pertence ‘de jure’ - mas também na prática - aos contribuintes e a sua alienação deve ser feita tendo em conta o interesse nacional, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento do país.

A venda do Novo Banco avança e deverá saldar-se por um forte prejuízo para o Fundo de Resolução que, em agosto de 2014, injetou 4,9 mil milhões de euros na instituição que herdou os ativos “saudáveis” do BES.

A maior parte daquele montante (3,9 mil milhões) veio de um empréstimo concedido ao Fundo pelo Tesouro. Mas o que então nos foi dito, pelo Governo da altura, foi que os portugueses não perderiam um cêntimo com este resgate. Garantiram-nos que era um modelo diferente do que foi seguido no BPN: seriam os bancos a pagar o provável prejuízo do Fundo de Resolução. Mais: o Estado estaria a ganhar dinheiro (!) com o empréstimo ao Fundo. Claro está que as coisas não são bem assim.

Em primeiro lugar, porque o Fundo é uma entidade inserida no perímetro das Administrações Públicas, tutelada pelo Ministério das Finanças. Se o Fundo paga juros ao Tesouro, o ganho para nós, contribuintes, é nulo: o valor que recebemos de um lado é o mesmo que pagamos ao outro.

Em segundo lugar, as contribuições dos bancos para o Fundo contam positivamente para as contas públicas, reduzindo o défice. São receita fiscal, ou seja, verbas que o Estado cobra para atender a um fim de interesse comum. Hoje essas verbas vão para o Fundo, quando antes ficavam no Tesouro, na forma de um imposto especial sobre a banca que foi criado no rescaldo do caso BPN. E este imposto/contribuição se ria pago em qualquer caso, mesmo sem resolução do BES. Os bancos não vão pagar mais do que já pagariam, em qualquer caso.

Sejamos claros: não está em causa a solução e ainda bem que será a contribuição dos bancos a pagar o prejuízo, ao longo de um prazo razoável. É uma solução que assegura a estabilidade do sistema financeiro. Mas, até lá, somos nós, contribuintes, quem avança com o dinheiro. Nu ma altura em que já se estudam novas formas de limpar o malparado dos bancos com alguma forma de ajuda pública, é bem lembrar isto. E recordar que a venda do Novo Banco é mais do que uma transação financeira. O Novo Banco pertence aos contribuintes e a sua venda deve ser feita tendo em conta o interesse nacional, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento do país.

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