O Tribunal de Contas vai avaliar o contrato de serviço público assinado ontem entre o Estado português e a administração da transportadora ferroviária CP. O contrato, que deverá entrar em vigor no início de 2020, tem uma duração prevista de dez anos, até 2030, e uma possibilidade de prorrogação do prazo até 2035. Mas só terá validade efetiva depois de o Tribunal de Contas lhe conferir o visto prévio, não havendo prazo fixo para que essa decisão – ou a recusa de visto – ocorra.
Até ao momento, pouco se sabe sobre este contrato de serviço público assinado entre o Estado e a CP. O teor do documento só deverá ser disponibilizado, e apenas de forma parcial, após e se o Tribunal de Contas concordar com o referido visto prévio, apurou o Jornal Económico junto de fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
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