Os apoios e os benefícios disponibilizados às famílias mais vulneráveis, ou financeiramente mais débeis, constituem ferramentas importantes na promoção do seu bem-estar social e na sua sobrevivência em condições dignas. Estes apoios podem contribuir para um alívio financeiro ao final do mês.
Apoios Sociais: Idosos
Os cidadãos idosos têm acesso a apoios sociais que pretendem diminuir o seu risco de vulnerabilidade. Mas são muitos os idosos que desconhecem os apoios económicos e sociais e como beneficiar deles.
Complemento Solidária para Idosos
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) destina-se a cidadãos seniores, de idade igual ou superior à de acesso à reforma, com baixos recursos.
Quem tem condições para aceder?
- Cidadão que recebe a pensão de velhice, social de velhice ou de sobrevivência, com idade igual ou superior à de acesso à reforma (66 anos e 4 meses em 2023);
- Cidadão que recebe a pensão de invalidez, desde que não seja titular da Prestação Social para a Inclusão-PSI;
- Cidadão a residir em Portugal há, pelo menos, 6 anos seguidos na data em que faz o pedido;
- Ser cidadão português e não ter acesso à pensão social por receber rendimentos acima de 192,17 € (40% do Indexante dos Apoios Sociais – IAS) no caso de pessoa isolada ou de 288,26 € (60% do IAS) se for um casal.
- Cidadão com recursos inferiores ao valor limite do CSI (5.258,63 € valor em 2023).
Como requerer o Complemento Solidário para Idosos?
O cidadão terá de preencher um formulário com os seus dados pessoais e apresentar a documentação necessária para iniciar o processo (comprovativo de rendimentos, fotocópia de cartão de cidadão, IRS, entre outros).
Deverá efetuar este pedido junto de um serviço da Segurança Social ou Loja de Cidadão com esta valência.
Quanto vai receber?
O Complemento Solidário para Idosos é, no máximo, de 550,67 euros por mês (valor de referência mensal de 2024).
Poderá, ainda, acumular este complemento com o pagamento da pensão de velhice, pensão de sobrevivência, pensão social de velhice, complemento por Dependência (com o limite máximo correspondente ao valor do 1.º grau).
Complemento de Pensão por Cônjuge a Cargo
O complemento de pensão por cônjuge a cargo é um apoio destinado ao cidadão que tem uma reforma de valor baixo e um cônjuge com rendimentos iguais ou inferiores. O valor sofre atualizações periódicas, sendo que, em 2024, é de 44,88 euros por mês.
Informe-se connosco. A DECO trabalha para si e consigo há 50 anos!
Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!
