As Nações Unidas, a Missão da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), o Conselho da Europa e a representação da União Europeia na Bósnia-Herzegovina emitiram uma declaração conjunta em que se afirmam “consternados com o fato de a Assembleia Nacional da República Srpska ter criminalizado novamente a difamação”.
“A liberdade de expressão é um direito fundamental e um valor europeu fundamental. Esta medida contraria os compromissos internacionais de direitos humanos da Bósnia-Herzegovina e é inconsistente com o seu caminho europeu, uma vez que não está em conformidade com as 14 principais prioridades do parecer da Comissão Europeia, em particular, a prioridade 11 sobre um ambiente propício para a sociedade civil e a prioridade 12 sobre a liberdade de expressão”, referem as partes envolvidas em comunicado oficial.
Onde existem leis penais de difamação, “elas correm o risco de serem mal utilizadas contra jornalistas, defensores dos direitos humanos e outros atores da sociedade civil por desempenharem seu papel legítimo de investigar e informar sobre questões de interesse público, o que é fundamental para o funcionamento de qualquer sociedade democrática”. As alterações representam um “grande e lamentável retrocesso” na proteção dos direitos fundamentais e comprometem o funcionamento eficaz da democracia na República Srpska, uma das três partes integrantes da Bósnia-Herzegovina, liderada por Milorad Dodik.
“Recordamos também as recomendações que foram emitidas pelas Nações Unidas, OSCE e órgãos do Conselho da Europa e mecanismos de direitos humanos que exortaram as autoridades da República Srpska a não recriminalizar a difamação e, em vez disso, a gerir questões relacionadas com a difamação através de uma melhor regulamentação dos meios de comunicação e legislação civil”.
Os envolvidos afirmam que “continuaremos a fornecer o nosso total apoio a qualquer discussão ou processo construtivo e substantivo sobre como alinhar ainda mais a legislação em toda a Bósnia-Herzegovina com os padrões internacionais de direitos humanos aos quais o país está legalmente vinculado. Também daremos o nosso apoio ativo ao importante trabalho de atores e organizações de media responsáveis e independentes na República Srpska”, conclui o comunicado.
