A comodidade das compras online é algo que os consumidores cada vez mais apreciam. Com apenas alguns cliques, é possível adquirir quase tudo: roupa, tecnologia, mobiliário, alimentos e até serviços. No entanto, muitos consumidores ainda desconhecem os direitos que os assistem ao comprar pela internet. Conhecê-los é essencial para garantir compras seguras, conscientes e protegidas.
Antes de finalizar uma compra, o vendedor está legalmente obrigado a fornecer informações claras e completas sobre:
- As características do produto ou serviço;
- O preço total (com impostos e custos de entrega);
- Os prazos de entrega;
- A identidade e o contacto do vendedor;
- As condições de devolução e garantia.
Se alguma destas informações estiver ausente ou for enganosa, o consumidor pode ter direito à anulação do contrato ou à devolução do montante pago.
Saiba ainda que tem Direito de arrependimento: 14 dias para mudar de ideias. Ao contrário das compras em loja física, nas transações online tem 14 dias seguidos para desistir da compra sem necessidade de justificar. Este prazo começa a contar a partir do dia em que recebe o produto.
Este direito de livre resolução aplica-se na maioria das situações, com exceções como:
- Produtos personalizados ou confecionados à medida;
- Bens perecíveis;
- Produtos selados que tenham sido abertos (ex.: CDs, cosméticos, medicamentos).
E quanto aos reembolsos e devoluções? Se exercer o direito de desistência dentro do prazo, o vendedor é obrigado a devolver o valor pago no prazo de 14 dias.
O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue. O consumidor pode ser responsabilizado por danos ou uso excessivo do bem durante esse período.
Caso o vendedor não cumpra os seus deveres, o consumidor pode apresentar:
- Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico;
- Queixa da DECO.
Informe-se connosco.
Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!
