Ficamos felizes por poder estar em muitos pontos do globo em simultâneo e por ter notícias constantes de todas os lados. Isso dá-nos a ilusão que estamos no controlo dos movimentos globais dos quais fazemos parte.
É verdade que as sucessivas revoluções tecnológicas, desde o tempo do telégrafo, do vapor e do caminho-de-ferro, têm contribuído para a aproximação das pessoas, para o incremento e aceleração da mobilidade humana, mas não só. Também proporcionam a mobilidade de outros fatores de produção como os capitais.
De facto, a questão da mobilidade e do seu aproveitamento económico não é nova. Por exemplo, uma exposição temporária patente no Museu de Portimão, sobre o Primeiro Congresso Regional Algarvio, em 1915, mostra como já se pensava como aproveitar as novas acessibilidades que a tecnologia permitia para fazer dois tipos de intervenção socioeconómica: o aumento da exportação dos produtos da região e a exportação de serviços através da promoção do turismo Mar e Serra (eixo Praia da Rocha/Serra de Monchique). Portanto, esta ideia de promover a mobilidade de pessoas e bens já existia e estava associada às então novas tecnologias do transporte e da divulgação.
A esta mobilidade de pessoas e bens foram-se acrescentando outras, como a transferência de capitais de uns locais para os outros. A par dos investimentos produtivos em agricultura, indústria e serviços foi-se desenvolvendo um outro tipo de atividade, ancorado na especulação e que promovia a mobilidade de capitais. Foram duras algumas crises dos tempos idos do capitalismo, mas o sistema conseguiu ir-se autorregenerando. Nuns casos, porque a malha legal apertava, noutros porque mudava o ciclo económico.
Não foi, por isso, com surpresa que recebi as notícias relativas ao “escândalo” dos “documentos do Panamá”. Trata-se apenas do culminar de um processo longo que envolve diversos paraísos fiscais e não apenas o Panamá. Países europeus como a Grã-Bretanha, a República de San Marino, o Luxemburgo ou o Principado do Mónaco constam da ilustre lista de locais idênticos ao Panamá. À distância de um clique pode-se movimentar grandes somas de dinheiro e escapar ao pagamento de impostos nos países que geraram essa riqueza. E atente-se no seguinte: o “escândalo” do Panamá só o é porque ali os registos de transferências de dinheiro e aplicações financeiras são nominais, isto é, não existem depósitos em nome de sociedades anónimas. Em muitos outros locais idênticos não é assim. Tudo fica pelo anonimato.
De facto, os denominados offshore são um problema ético e legal que afeta dramaticamente a distribuição da riqueza e a equidade na contribuição para a manutenção das sociedades contemporâneas.
É que o problema nunca foi circular. Circular é desejável. O problema é fugir. E com ou sem legalidade, fugir às devidas contribuições para o bem comum das sociedades que produzem riqueza só pode ser eticamente condenável.
Cátia Miriam Costa,
Investigadora do Centro de Estudos Internacionais, ISCTE – IUL