O Chega deu entrada, esta sexta-feira, de um projeto lei que pretende revogar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), conhecido por imposto Mortágua.
Criado em 2017 sob proposta do Bloco de Esquerda, e aprovado por PS, o imposto que prometia maior justiça fiscal é agora apontado pelo Chega como um entrave ao mercado e uma penalização injusta para proprietários e inquilinos. Este imposto incide sobre prédios urbanos habitacionais de valor elevado (superior a 600 mil euros), sendo aplicado a proprietários individuais ou empresas.
Para o Chega, o “AIMI agrava as distorções no mercado de arrendamento”. “A evidência empírica demonstra que, em mercados com oferta rígida, a incidência económica dos impostos sobre a propriedade acaba por ser parcialmente transferida para os inquilinos, através de rendas mais elevadas. Importa também sublinhar que o AIMI desvirtua o princípio da autonomia financeira das autarquias locais”, destaca o partido.
A eliminação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) é defendida pelo Chega como uma medida essencial para a simplificação fiscal e para o fomento do investimento imobiliário em Portugal, visando corrigir o que críticos classificam como uma “herança negativa” da governação da ‘geringonça’.
