Depois do PSD, PS, Juntos pelo Povo (JPP) e Iniciativa Liberal (IL), é a vez do CDS-PP apresentar as suas principais medidas para a economia, saúde, educação, e habitação.
Na economia, o CDS-PP quer negociar um pacto para a autonomia que inclui, entre outras coisas, uma revisão constitucional que “clarifique e amplie” os poderes legislativos e aprofunde as competências fiscais da região; a apresentação de uma justa Lei das Finanças Regionais que garanta que o Estado assegure a solidariedade nacional, a cobertura dos custos da insularidade, a mobilidade dos cidadãos e o cumprimento do princípio da continuidade territorial; garantir que o Estado assuma os custos com a Educação e a Saúde; renegociar com a República a redução da dívida regional; a criação de um sistema fiscal próprio que garanta menos carga de impostos; a defesa um regime mais atrativo para o Centro Internacional de Negócios; a redução do IVA na Região em 7,5% por cada ano da legislatura de quatro anos e estender a baixa dos 30% a todos os escalões do IRS, inclusive o IRS jovem.
Medidas para a Educação
Entre as principais medidas defendidas pelo CDS-PP na educação está o reforço do trabalho desenvolvido pela Universidade da Madeira (UMa) na oferta formativa em função das necessidades da Região; contratualizar em empréstimo-propina para estudantes do ensino superior que será paga, sem juros, após os jovens estarem no mercado de trabalho durante cinco anos; deduzir à coleta todas as despesas com educação e habitação das famílias dos estudantes madeirenses a frequentar universidades nacionais ou nos Açores; garantir a gratuitidade das creches e do ensino pré-escolar.
Medidas para a Saúde
Nas principais medidas para a saúde, o CDS-PP propõe: alocar o edifício do hospital Dr. Nélio Mendonça à rede de cuidados continuados e a Estrutura Residencial para pessoas idosas; alargar o projeto da hospitalização domiciliária a todos os concelhos; acelerar o programa de redução das listas de espera, em complementaridade com os sectores privado e social; atualizar os valores das diárias dos doentes deslocados; criar um complemento de comparticipação de medicamentos.
Medidas para a Habitação
Na habitação, o CDS-PP propõe ao Estado uma lei que fixe para os ilhéus a isenção de IMT e do imposto de selo na compra da primeira habitação, da isenção de pagamento de IMI para os proprietários que tenham contraído crédito bancário até ao final da amortização, compensando as autarquias da perda desta receita fiscal; a reintrodução do crédito bonificado jovem para aquisição de casa e a dedução dos juros dos empréstimos da habitação na coleta em sede de IRS; disponibilizar edifícios públicos sem utilização e terrenos loteados em Direito de Superfície para a construção de habitações por parte das Cooperativas e das famílias, com incentivos e isenções fiscais, nomeadamente no IVA, e criar apoios ao pagamento da renda para os cidadãos e famílias com rendimentos insuficientes para entrar no mercado normal da habitação; promover a construção pública e direta para habitação, quer com verbas do Estado e da União Europeia, quer provenientes do Orçamento Regional.
