Depois da decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal que aceitou uma providência cautelar, interposta pela Amorim Luxury e a Vanguard Properties, para libertar o acesso a uma estrada bloqueada pelo condomínio fechado “Casas da Encosta”, na freguesia do Carvalhal, concelho de Grândola, à Praia do Pego (que fica a sensivelmente dois quilómetros) eis que o condomínio já removeu todas as barreiras de acesso à praia, apurou o Jornal Económico.
O Tribunal foi claro e ordenou a imediata remoção de cancelas e todos os outros obstáculos colocados sobre a via de circulação que atravessa o Loteamento L7 e assegura a ligação entre a estrada pública e o NDTC (Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal).
“Determino a imediata remoção das cancelas e outros obstáculos colocados sobre a via hoje denominada Alameda dos Pinheiros que, partindo da rotunda existente na via pública que liga a vila do Carvalhal à praia do Pego, atravessa o Loteamento L7 e dá acesso ao NDTC [Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal]”, diz a decisão judicial.
Neste sentido, “condena-se os requeridos a manter a mesma estrada livre e desobstruída, de forma permanente, em toda a sua extensão e largura, bem como a abster-se de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem o acesso e a livre circulação pela mesma de quaisquer pessoas ou veículos”, refere a decisão do juiz.
A providência cautelar para repor o acesso à estrada, bloqueada desde outubro de 2022, pelo condomínio Casas da Encosta, situado na zona da Lagoa Formosa e constituído por cerca de 60 moradias, foi interposta em janeiro deste ano.
A ação visou repor o acesso à estrada bloqueada até à praia do Pego, desde outubro de 2022, pelo condomínio Casas da Encosta.
A Vanguard Properties e a Amorim Luxury interpuseram ainda uma ação de pedido de indemnização porque alegam que são os principais prejudicados pela decisão do condomínio de instalar uma cancela de acesso à urbanização NDTC, onde se situa o Dunas e onde o grupo Amorim tem três lotes destinados ao hotel JNCQUOI Comporta e dois aldeamentos turísticos.
O incumprimento por parte do Condomínio das Casas da Encosta, que tem como administrador o empresário francês Pierre Lavail, subsiste pelo menos desde Setembro de 2022. Segundo fontes a indemnização poderá ultrapassar os 17 milhões de euros. O que significa, se for decretada pelo juiz, será imputada aos condóminos que ascendem a cerca de 60, proporcionalmente à permilagem das frações, uma vez que todos são solidários com o pagamento de indemnização que vier a ser fixada.
