A Câmara Municipal do Funchal anunciou que vai apoiar a nível financeiro e logístico o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, para a instalação de equipamentos administrativos e informáticos.
“À semelhança do que foi feito com outros tribunais do país, e nos Açores, a autarquia do Funchal irá conceder este apoio por forma a dotá-lo de meios necessários”, disse o presidente da autarquia, Pedro Calado, à margem da Reunião do Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas.
Pedro Calado acrescentou que as obras de remodelação no edifício do tribunal vão iniciar-se e serão acompanhadas pelo Departamento do Urbanismo da autarquia.
Durante a reunião do Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscal da Zona de Lisboa e Ilhas foi aprovado por unanimidade o Relatório Anual de Atividades de 2022.
Este conselho reúne os seguintes tribunais: Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa; Tribunal Tributário de Lisboa; Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal; Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
O Conselho é presidido pela Juíza Presidente, Juíza Desembargadora Doutora Ana Celeste Carvalho. No Conselho Consultivo, para além do magistrado do Ministério Público Coordenador, do Administrador Judiciário, da Juíza representante dos Juízes da comarca, do representante do Procuradores da República, dos Oficiais de Justiça, da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, estão ainda nomeados dois representantes dos municípios integrados na Comarca dos Tribunais, representados pelos Municípios de Lisboa e do Funchal.
