De repente o mundo viu-se perante o cenário de George Orwell e o seu Big Brother. A indignação estalou, espalhou-se e criou vagas de protestos em todos os quadrantes. Esgrimiram-se argumentos contra e a favor das fugas de informação e o bom do Eduardo Snowden oscilou como uma marioneta entre o herói e o criminoso.
Depois foi a vez do WikiLeaks desvendar documentos secretos das mais diferentes origens e foi então que demos conta da terrível atualidade da alegoria da caverna de Platão já que o nosso conhecimento do mundo se limitava às sombras que outros faziam projetar na parede. Quer Julian Assange quer Edward Snowden são hoje foragidos, proscritos, vivendo no limiar da clandestinidade, acusados de alta traição. Ninguém até ao momento negou a veracidade das suas informações, mas o que é certo é que ambos têm a cabeça a prémio, tal qual Salman Rushdie e os seus Versículos Satânicos que já poucos lembram.
Esta semana, os ventos do Panamá varreram o mundo em mais um escândalo, desta vez económico e com tentáculos tão longos que ultrapassam até a Grande Muralha, passando pela Islândia, onde, talvez por falta de prática nestas andanças, provocaram a primeira baixa.
Aquilo que se murmurava que toda a democracia, estava refém das enormes fortunas alojadas em offshores criadas em nome de políticas de crescimento, apareceu agora claramente confirmado. As vozes sobem de tom e, desta vez, dificilmente haverá um dedo apontado a alguém já que se tratou de um processo jornalístico alargado.
Mas não deixam de ser curiosas as reações que entretanto foram surgindo. Não falando de alguns implicados que, vendo o seu nome em praça pública por motivos torpes se aprestam a arranjar sobrinhos taxistas (estou em crer que isto de ser taxista no estrangeiro é coisa para dar dinheiro sério! Já não é o primeiro….) ou outros bem esfarrapados argumentos, é escandalosa a posição da Mossak Fonseca que, como excelente firma de advogados, já fez chegar à justiça uma queixa por espionagem intelectual!
Se é legal? Aparentemente sim. Se é legítimo já coloca muitas dúvidas. Semânticas à parte e num mundo que colapsa rasgado por desigualdades abissais que se traduzem a cada hora em conflitos mais sangrentos, estamos perante mais um caso em que há que distinguir a Lei da decência, do bom senso e da ética. Nesse sentido, o discurso de Obama (e a América não está de maneira nenhuma “limpa” neste processo) foi claro ao dizer que, se de facto algumas destas ações estão protegidas pela lei então há que, urgentemente mudar a legislação.
Sobretudo, há que mudar as penas! O crime de fraude e fuga ao fisco não é um crime único, mas sim o vértice duma pirâmide de crimes conexos que se enraízam nalguns dos mais perversos atropelos à dignidade humana! Estes obscenos montantes alimentam e são alimentados pela guerra, pela indústria do armamento, pelo tráfico em todas as suas vertentes – de pessoas , de drogas, de órgãos – pelo sofrimento de milhares de pessoas. É um verdadeiro crime contra a humanidade e como tal só pode ser punido com prisão efetiva. Não, não se trata de utopia ou demagogia! Trata-se sim de efetiva e total JUSTIÇA!!!
A estes criminosos não basta demitirem-se dos seus poleiros dourados, sair da luz para as sombras, passar do estrelato ao anonimato e pagar, mesmo que muito, mesmo que tudo, o que devem! Isso é a pena aplicável à fuga fiscal. Mas tudo o resto não pode ficar impune!
Enquanto não houver a coragem para “limpar” a fundo, para punir sem contemplações e exemplarmente estes casos, não podemos em consciência falar em Estado de Direito, Democracia e outras belas palavras, sob pena de serem apenas isso: palavras. E a essas leva-as o vento!
Manuela Niza Ribeiro,
Presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF e professora universitária