João Madeira

A eliminação gradual da sobretaxa de IRS não vai aparecer em 2017 para grupos específicos de contribuintes. Luís Leon, tax partner da consultora Deloitte, alerta que os trabalhadores independentes e os que têm rendimentos fora do país só pagarão a sobretaxa em 2018, no momento do acerto de contas do IRS.

As instituições financeiras em Portugal reduziram os spreads aplicados em empréstimos de risco médio, sobretudo no segmento das pequenas e médias empresas. Segundo dados do Banco de Portugal revelados hoje, relativos ao terceiro trimestre do ano, a pressão concorrencial foi o principal motivo identificado pelos bancos para esta evolução.

A evolução do petróleo no próximo ano é uma das principais incógnitas da economia internacional no próximo ano, e essa incerteza tem implicações na economia portuguesa, altamente dependente daquela matéria-prima.

A Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP) reagiu esta segunda-feira à criação do Imposto Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, antecipando “consequências negativas” no investimento imobiliário e uma possível “adesão em massa” à fuga de capitais.

O Automóvel Club de Portugal (ACP) considera que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) “prossegue a via rápida da receita através do setor automóvel” e que está em curso um “saque fiscal”.

Orçamento antecipa crescimento de 1,5%, baseado numa contribuição mais forte da procura externa e o investimento. Resposta dos empresários é uma incerteza.

Incerteza na China, em Angola e nos principais parceiros comerciais da Europa torna as previsões para 2017 mais incertas.

Apoios a PME do interior e à criação de start-ups são as principais alterações aos benefícios fiscais das empresas.

O Conselho das Finanças Públicas o cenário macroeconómico subjacente à proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) tem "projeções estatisticamente plausíveis", embora "com riscos descendentes assinaláveis".

O Orçamento do Estado para 2017 assume um crescimento real do PIB de 1,5% no próximo ano, uma revisão em baixa face à projeção indicada no Programa de Estabilidade apresentado em Abril. A previsão para este ano também foi revista em baixa, para 1,2%.

O Orçamento do Estado para 2017 prevê um défice orçamental de 1,6% no próximo ano, com uma estimativa de 2,4% para este ano.

As Pequenas e Médias Empresas (PME) que tenham actividade no interior vão ter direito a uma taxa reduzida de IRC de 12,5% nos primeiros 15 mil euros de matéria coletável.

O Orçamento do Estado para 2017 prevê um ligeiro aumento do Imposto único de Circulação (IUC) para os veículos em circulação, com uma subida da tributação de 0,8% na generalidade dos escalões do imposto. Mas, para os carros vendidos a partir de janeiro, são criadas taxas adicionais para os veículos ligeiros mais poluentes.

Por vezes classificados como “impostos sobre o pecado”, o imposto sobre o tabaco e sobre o álcool vão aumentar neste Orçamento do Estado para 2017, à semelhança do que ocorreu no orçamento para este ano.

O Orçamento do Estado para 2017 cria uma nova forma de tributação sobre as munições. “É criada uma contribuição sobre cartuchos de múltiplos projécteis cujo material utilizado contenha chumbo, e adiante designadas por munições”, adianta o documento.

A versão mais recente do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) confirma que 35% dos rendimentos obtidos com prestações de serviço no âmbito do alojamento local serão alvo de tributação no IRS, face aos atuais 15%.

A versão mais recente da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) reforça as cativações de despesa – verbas que têm de ter autorização do ministro das Finanças para serem desbloqueadas.

Receitas da empresa geradas no país vão diretamente para a sede na Holanda. A inovação tecnológica tem de andar de mãos dadas com a desregulação fiscal e laboral?

O gabinete de estudos económicos da Católica (NECEP) calcula que, no terceiro trimestre, a economia portuguesa tenha crescido 0,2% face ao trimestre anterior e 1,0% em termos homólogos. “Esta estimativa sugere que a economia está com um crescimento fraco desde o segundo semestre de 2015”, indicam os economistas da faculdade.

O Governo está hoje numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros para discutir a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Os governantes estão ainda em trabalhos preparatórios e a avaliar algumas medidas orçamentais em aberto, já que a versão final do documento só será aprovada no habitual encontro de quinta-feira.