“A estratégia de consolidação orçamental permitirá alcançar um défice orçamental de 1,6% do PIB em
2017, o que consubstancia uma redução de 0,9 pontos percentuais (pp) do PIB face ao valor previsto para o ano anterior”, indica o relatório do OE.
A redução do défice assenta mais na receita do que na despesa. A despesa pública sofrerá uma redução de 0,4 pontos percentuais do PIB, atingindo 45,7% do produto do país. Relativamente à receita, estima-se um aumento de 0,5 pontos percentuais do PIB, atingindo-se um rácio de 44,1%.
A medida fiscal com maior impacto orçamental é o adicional de IMI sobre os imóveis mais valiosos, com uma receita estimada em 160 milhões de euros, seguida do perdão fiscal anunciado na semana passada. Esta medida deverá render 100 milhões de euros no próximo ano, segundo o relatório do OE.
Contudo, os quadros do orçamento indicam um rubrica denominada “Outros efeitos”, que vale 812 milhões de euros e que também inclui receitas para o Estado. Esta rubrica, explica o relatório, inclui “os dividendos do Banco de Portugal, a recuperação da garantia do BPP e poupanças em juros e em PPPs”.
Do lado da receita, o Governo confia também no contributo da recuperação económica para a redução do défice. O OE2017 antecipa que “os impactos da evolução macroeconómica na receita fiscal e contributiva e na despesa, bem como os restantes efeitos”, tenham um efeito superior a 900 milhões de euros na consolidação orçamental.
Prestações sociais reduzem despesa
Do lado da despesa, a maior poupança virá das prestações sociais, cujo peso no PIB deverá diminuir 0,3 pontos percentuais do PIB. Mesmo com o aumento das despesas com pensões e rendimento social de inserção, com prestações de parentalidade, abono de família e uma nova prestação social única para pessoas com deficiência, o Governo projecta que a melhoria marcada do mercado de trabalho diminua as despesas com subsídio de desemprego e “outras medidas cíclicas”. Por outro lado, as pensões pagas pela CGA “mantêm-se praticamente inalteradas em termos nominais entre 2016 e 2017”.
O segundo maior contributo para a redução das despesas com pessoal, cujo peso no PIB diminui 0,2 pontos percentuais. Este comportamento reflete sobretudo restrições no recrutamento de funcionários públicos, com um rácio de uma nova contratação por cada duas saídas de funcionários (regra de 2 por 1). Esta medida, segundo o OE, deverá compensar a reposição total dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011 e a reposição do horário de 35 horas.
A despesa com consumo intermédio diminui o seu peso no PIB em e 0,1 p.p., com base em “medidas de racionalização e simplificação dos serviços públicos, a sua reorganização e modernização administrativa e a revisão de despesa em curso, com especial enfoque no sector da saúde, educação e sector empresarial do Estado”.
Regra estrutural de Bruxelas é cumprida
O orçamento é construído na base de um cumprimento das recomendações do Conselho da UE para 2017, que apontavam para um ajustamento estrutural de pelo menos 0,6 pontos percentuais do PIB. “É firme compromisso do Governo cumprir essa recomendação”, refere o relatório do OE. O saldo estrutural previsto é de -1.1% do PIB, resultando na redução exigida de 0,6 p.p. do PIB potencial.
