Ânia Ataíde

O Governo prevê para o próximo ano o desdobramento dos terceiros e sexto escalões do IRS, com uma diminuição de dois p.p. no terceiro escalão e 1,5 p.p. no sexto escalão. Ministro das Finanças estima que revisão beneficia 1,5 milhões de agregados.

Ministro das Finanças volta a comprometer-se com "contas certas", garantido que o futuro passará por uma "gestão responsável das contas públicas".

O Governo estima que as principais medidas orçamentais irão ter um impacto negativo no saldo de 1.032 milhões de euros, que representa 0,5% do PIB.

Prazo de apoios, que prevê um desconto de 50% no IRS, é alargado até 2023 para trabalhadores que regressem ao país.

O Ministério das Finanças projeta que os encargos com juros caiam para 5.108 milhões de euros em 2022, menos 293 milhões de euros face a este ano.

O período de isenção parcial em IRS para o primeiro emprego de jovens irá ser alargado no próximo ano. O regime passa ainda a ser aplicado de forma automática e introduz a possibilidade de ser aplicado a jovens até, e inclusive, aos 28 anos no caso de doutoramento.

Investimento público crescer cerca de 30% em 2022 face a este ano, com o Governo a sinalizar o impulso que representa para a recuperação económica de 5,5% projetada.

O ministro das Finanças disse hoje que o Governo espera que a economia tenha em 2022 um dos "crescimentos mais elevados das últimas décadas", com uma subida de 5,5%.

No Programa de Estabilidade, entregue em abril, o Governo via a economia portuguesa a recuperar 4% este ano e 4,9% no próximo ano. No Orçamento para 2022, melhora a projeção para uma expansão do PIB de 4,8% este ano e de 5,5% no próximo ano.

O Governo previa no Programa de Estabilidade um défice orçamental de 4,5% do PIB este ano e de 3,2% no próximo ano. O peso da dívida pública deverá cair para 126,9% do PIB este ano, seguindo uma trajetória descendente que se fixa em 122,8% em 2022.

O Governo entregou esta segunda-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na Assembleia da República. A data limite para entrega do documento terminava à meia-noite.

O ministro das Finanças, João Leão, e restante equipa apresentam esta terça-feira a proposta do Orçamento, que será entregue esta terça-feira na Assembleia da República.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 chega esta segunda-feira ao Parlamento. Com a aprovação longe de estar fechada, o Governo pisca timidamente o olho a algumas reivindicações dos ex-parceiros da geringonça. Do englobamento obrigatório no IRS das mais-valias mobiliárias ao desdobramento dos escalões, leia aqui o que já se sabe.

Défice em termos ajustados agravou-se em 211 milhões de euros face a 2020. “Resultado não é mau”, diz Rui Nuno Baleiras.

A Transparência Internacional Portugal pediu esclarecimentos ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção sobre a consulta aos contratos públicos continuar offline.

Há um ano na presidência do TdC, José Tavares defende uma gestão pública “moderada e digna”, mas chama também a si esse dever. “Quem tem a função de fiscalizar as instituições tem de dar o exemplo”, diz, garantindo ter uma “permanente preocupação de qualidade”.

Rui Nuno Baleiras alerta para dificuldades provocadas pelo modo como Governo e Parlamento interagem para produzir o Orçamento. E pede “transparência” e “colaboração” ao Ministério das Finanças.

Da estabilidade da legislação laboral e reforço dos apoios ao rendimento, passando pelo apoio às empresas na saída das moratórias sem aumentar a dívida, mas através do incentivo à capitalização e ao envolvimento do setor bancário, o governador do Banco de Portugal deixou a receita para garantir a "solidez" da recuperação.

Governador do Banco de Portugal reiterou a importância do país retomar a trajetória de diminuição quer da dívida pública, quer da dívida privada. Mário Centeno diz ainda que "manda a prudência" que "não se alheie o Orçamento de Estado dos contributos para a recuperação económica".

O Banco de Portugal considera que excluindo o contributo das medidas relacionadas com a pandemia, a despesa das administrações públicas tem mantido um crescimento "moderado", enquanto a receita evoluiu em linha com a previsão subjacente ao Programa de Estabilidade.