O ministro das Finanças, João Leão, apresenta esta terça-feira às 9 horas no Salão Nobre do Ministério das Finanças a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que será entregue esta segunda-feira, no Parlamento.
A conferência de imprensa será transmitida em streaming no Twitter (@govpt e @pt_financas).
Segundo as linhas gerais do cenário macroeconómico apresentadas aos partidos na semana passada, o Executivo conta com um crescimento de 5,5% em 2022, um défice de 3,2% e um peso da dívida pública de 123% do PIB. Já a taxa de desemprego deverá fixar-se nos 6,5%.
O cenário parece revelar margem para negociar com a esquerda, com o PIB a crescer acima do inicialmente previsto. Para já, são ainda poucas as medidas conhecidas, mas a grande novidade deverá passar pelo desdobramento dos escalões do IRS. A medida visa a criação de dois novos escalões deste imposto e abrange um universo de perto de um milhão de agregados familiares, com o objetivo, segundo o ministro das Finanças, João Leão, aliviar a carga fiscal sobre a classe média.
Outra das grandes novidades, que representa uma grande aproximação às reivindicações do PCP, é o englobamento obrigatório no IRS das mais-valias mobiliárias até um ano, tal como avançado pelo “Jornal Económico”. O JE sabe que na versão preliminar da proposta do OE que foi na terça-feira, 5 de outubro, a Conselho de Ministros, o Executivo pretende taxar aquelas mais-valias especulativas que somando aos salários ou pensões se fixem acima do atual último escalão de IRS (48%). Um englobamento que incidirá assim no patamar de rendimentos coletáveis acima dos 80.882 euros. Segundo o “Eco”, a receita que será arrecadada com o imposto irá ser canalizada para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Em cima da mesa, tal como anunciado pelo primeiro-ministro, está ainda um alargamento do IRS Jovem, bem como um reforço do abono de família.
O Executivo estará ainda a preparar-se para alargar o Regime de Residentes Não Habituais (RNH) em sede de IRS aos nómadas digitais, ampliando as atividades abrangidas por este regime a outras atividades de trabalho à distância e de inovação tecnológica que poderão também ser tributadas a uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal. A medida deverá ser sinalizada na proposta que será entregue esta segunda-feira.
O semanário “Expresso” avançou ainda que o Governo irá reativar durante mais seis meses o incentivo fiscal ao investimento, que irá denominar-se Incentivo Fiscal à Recuperação (antigo CFEI). A medida irá traduzir-se por uma variação da dedução à coleta consoante o volume de investimento e exige que as empresas não distribuam lucros aos acionistas num período de três anos.
O Executivo propôs ainda aumentos de 0,9% na Função Pública e estuda um novo aumento extraordinário de dez euros para as pensõesmais baixas. Propôs também aos sindicatos a consagração definitiva” do suplemento de penosidade e insalubridade para assistentes operacionais com funções na área da recolha do lixo e limpeza de ruas.