A poucos dias da entrega do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Mário Centeno deixou recados sobre as prioridades para Portugal, até porque, recordou, este documento não deve ser alheio ao caminho da recuperação. Retomar a convergência com a Europa e o equilíbrio das contas públicas atingido em 2019 devem ser duas prioridades, elencou, alertando ainda numa altura em que o Governo negoceia alterações à legislação laboral para a necessidade de estabilidade.
“A adaptação das políticas e o sucesso que podemos esperar na resposta aos desafios contribuirão para expansão da atividade mais forte antes da crise e para a retoma com a convergência da área do euro”, disse o governador do Banco de Portugal, acrescentando que, todavia, tal “não é independente das decisões que vamos tomar”.
Na apresentação do “Boletim Económico de outubro”, publicado esta quarta-feira, no qual manteve inalterada a projeção de 4,8% de crescimento da economia portuguesa este ano e considerou que a meta de 4,5% do PIB para o défice inscrita pelo Governo no Programa de Estabilidade é “alcançável”, o ex-ministro das Finanças deixou um guia sobre os desafios a que o seu sucessor deverá estar atento.
“O país e as empresas saíram em dezembro do período de moratórias bancárias. Esse é um desafio que todos estão a enfrentar neste momento. Esse desafio vai ser vencido no sentido de que vamos retomar o pagamento de regular de serviço de dívida quer para empresas, quer para famílias de forma a acompanhar o sistema bancário e com as medidas que foram implementadas”, admitiu, considerando que o fim das moratórias vai no “sentido de tranquilidade”. Contudo, avisou que o apoio às empresas na saída das moratórias deve continuar a merecer atenção, mas “não devem contribuir para um aumento da dívida. Devem ser feitos com incentivo na capitalização das empresas”, sublinhando que “não devemos colocar demasiado peso no futuro com contingências orçamentais” que “possam vir a reduzir o espaço orçamental no futuro”.
Para Mário Centeno, impõe-se ainda a retoma das melhorias na notação de crédito, bem como a convergência com a Europa. “Este é um desafio muito significativo para a economia portuguesa. A interrupção de convergência observada nos períodos imediatamente anteriores à crise pandémica deve ser foco de todos em Portugal”, avisou.
A par dos processos quer de transição climática, quer o processo de digitalização das nossas economias, apontou ainda o desafio de reafectação dos recursos, em particular do emprego. “Esse processo já está em curso”, disse, salientando que “esta reafectação de emprego é sempre um processo quer do ponto de vista da política quer dos agentes económicos devem prestar a maior atenção. Este é um desafio para os próximos meses”.
Avisou ainda que o crescimento da economia portuguesa vai desacelerar de forma natural, destacando que “este é um desafio que temos que enfrentar e temos que colocar a todos os outros desafios no limite ao serviço desta nova tendência de crescimento estrutural com que saímos desta crise”.
Para Centeno, as contas públicas devem retomar o equilíbrio atingido em 2019, argumentando que as políticas públicas devem “redobrar a atenção a eventos possivelmente sistémicos que se venham a formar”. “As políticas públicas, incluindo obviamente a política orçamental, devem ser adequadas a esta parte da recuperação e redobrar a eventos possivelmente sistémicos que se venham a formar”, vincou, reiterando a importância do país retomar a trajetória de diminuição quer da dívida pública, quer da dívida privada.
“Manda a prudência nestas circunstâncias que não se alheie o Orçamento de Estado dos contributos para a recuperação económica”, disse, acrescentando, contudo, este ano e nos próximos anos, ao contrário das últimas crises, Portugal beneficia do Programa de Recuperação e Resiliência, que contudo, advertiu, não deve ser um instrumento para penalizar a dívida, mas sim de forma a garantir “que este financiamento alivia a pressão nos orçamentos de estados nacionais”.
O sector financeiro não ficou esquecido da análise de Centeno, recordando que esse fator é determinante na capacidade de também manter as condições de crescimento da economia portuguesa. “Para isso precisamos de um setor bancário e financeiro capitalizado, com notas de liquidez e rentabilidade. A redução dos rácios de NPLs tem continuado a ser uma realidade ao longo do ano de 2021”, exemplificou, sublinhando que “temos que ter atenção quer do lado da regulação, quer do lado das opções políticas, as limitações e a atividades dos bancos devem ser muito bem ponderadas”.
“Devemos evitar utilizar todo o espaço da atividade financeira como instrumento do debate político e o regresso à rentabilidade sustentável é um desafio do sector bancário e a médio prazo a que estamos atentos”, avisou.
