Medidas como a descida do IRS para a maioria das famílias são muito bem vindas, bem como o descongelamento gradual das carreiras na função pública e o aumento das pensões. Os portugueses passaram por anos muito difíceis e é hora de aliviar a carga fiscal, desapertar o cinto e devolver rendimentos.
Em linhas gerais, a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano é um documento equilibrado e realista, que honra os promessas eleitorais feitas pelos partidos da maioria e assegura a estabilidade a nível fiscal. A alegação de que este seria um orçamento “eleitoralista” não tem fundamento, a menos que se considere que cumprir as promessas feitas ao eleitorado seja uma manobra “eleitoralista”. Concorde-se ou não com as opções do Executivo, os partidos da ‘geringonça’ estão a cumprir aquilo que prometeram aos milhões de portugueses que neles votaram, como é natural em democracia.
Diria que onde este orçamento falha não é nas medidas que contempla, mas sobretudo naquelas que não prevê. Nomeadamente no que diz respeito à carga fiscal suportada pelas empresas.
A proposta de Orçamento tem medidas muito positivas na área das empresas, como a dedução em IRS de até 20% dos valores injetados em aumentos de capital de empresas. E a carga fiscal permanece estável, para já, com a taxa de IRC em 21%, a derrama municipal de cerca de 1,5% e a derrama estadual situada entre 3% e 7%.
Mas teria sido positivo que o OE2018 trouxesse também um alívio fiscal para as empresas. Uma descida da taxa de IRC, por simbólica que fosse, seria um passo no sentido certo, quiçá abrindo a porta a um retomar do compromisso em tempos firmado entre PS e PSD para a descida gradual deste imposto.
Em primeiro lugar, por uma questão de justiça. Tributar as empresas não é o mesmo que tributar os detentores do capital. Se a economia está a crescer, o défice está sob controlo e há condições para um desagravamento fiscal, as empresas portuguesas, que contribuíram decisivamente para tirar o país da crise, não deveriam ficar de fora desse alívio. Sobretudo as micro e PME.
Em segundo lugar, porque seria um sinal favorável que o Governo passaria para a economia e para quem quer investir em Portugal. Não podemos ignorar que enfrentamos a concorrência feroz, enquanto destino de investimento, por parte de países que têm taxas de IRC da ordem dos 15%, ou mesmo menos que isso.
E, sobretudo, não podemos perder a oportunidade única que esta fase de crescimento económico representa para fazer as reformas necessárias para que Portugal seja um país mais competitivo no que toca à atração de investimento.
Nota: Como sucede habitualmente, nos últimos meses a comunicação social publicou numerosas notícias sobre medidas que poderiam ser incluídas no OE2018. Esta avalanche noticiosa confunde mesmo os mais atentos, tornando por vezes difícil perceber quais as medidas que ficaram pelo caminho e quais as que efetivamente foram incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2018. Foi para ajudar a esclarecer estas e outras dúvidas que os nossos leitores possam ter sobre o OE2018 que publicamos esta edição especial do Jornal Económico. Resta-me concluir com um agradecimento à EY por esta parceria.