As crianças não são coisas. A escola não é um lugar qualquer. A escola é mais que umas cadeiras, umas secretárias, uns quantos alunos e alguns professores. A escola é o espaço onde se aprende. Aprende a ler, a contar, a pensar, mas, sobretudo, onde se aprende a viver. É a escola que nos mostra que somos parte, parte de uma turma, parte de uma nação, parte de um mundo. Ensina-nos o valor da pertença, a virtude da equipe. É tudo isto que, com uma ligeireza e imaturidade sem qualificação, o governo e a maioria parlamentar decidiu ameaçar.
Em obediência a dogmas, sempre redutores e atrofiantes, querem destruir instituições apenas porque são privadas, muitas delas afirmaram-se pelo mérito e distinguiram-se pela excelência. Mas, muito mais importante que as instituições, são as pessoas e, quando as pessoas são crianças, a importância duplica e não podemos ficar indiferentes.
Será que, em algum momento, os autores, governo e maioria de esquerda, pensaram na violência que esta alteração provoca nas crianças e, por consequência, nos seus pais?
Com o fim dos contratos de associação, as escolas privadas terão de cobrar a propina total para poder pagar a professores e funcionários. Uns poderão pagar, outros não!
Será que conseguem imaginar o drama que vive uma criança que, por razões financeiras, vai ter de mudar de escola, abandonar os amigos de sempre, começar um novo ciclo numa escola onda já há grupos formados e aos quais ela não pertence?
Será que conseguem imaginar a violência que isto constitui para os pais, que não podem pagar a propina total?
A violência de assistirem ao desgosto do filho com a impotência de nada poder fazer porque o orçamento não o permite e uns senhores em Lisboa decidiram que agora a escola que sempre frequentaram é só para quem tem bons rendimentos.
Que estranho conceito de igualdade de oportunidades, que raro conceito de democracia, que egoísmo sem limites é este que, apenas por obediência a uma agenda ideológica, sacrifica o bem-estar e a tranquilidade de crianças e famílias?
O argumento com que tentam convencer não colhe. Se há irregularidades nos contratos estabelecidos, que se denunciem e se corrijam. Se há ilegalidade que seja reposta a legalidade e apurados os responsáveis, se há subjetividade sejam instituídos mecanismos de objetividade.
O princípio base que está ameaçado, e não enquadra nos preconceitos da atual maioria, é a liberdade de escolha. Liberdade que permite aos pais selecionarem a escola em função do mérito, optarem pela instituição que melhor corresponde à educação que desejam para os seus filhos.
O que afronta a atual maioria é reconhecer aos pais o direito de serem eles próprios a avaliarem o desempenho das escolas.
O que incomoda o Governo é retirar à Fenprof e a outros movimentos de interesses egoísticos o poderzinho de reivindicar direitos sem se comprometerem com os respetivos deveres. É um retrocesso, um recuo no tempo, é um regresso à estatização do PREC.
O Governo confunde a garantia pública do direito à educação com o monopólio público das instituições. O direito pertence aos alunos, e não aos professores, é cada criança que é portadora do direito a aprender, é cada família que tem direito a receber do Estado o apoio que é dado com os impostos que pagou, é cada escola que tem direito a receber em função dos alunos que tem e que livremente a escolheram.
Porque têm medo que sejam as famílias a escolher a escola dos seus filhos e dessa forma avaliarem professores?
O argumento financeiro não colhe. Calculem o custo de cada aluno no ensino público e atribuam esse mesmo valor à escola que o aluno e pais escolherem. Não ameacem as crianças com a incerteza, não quebrem a estabilidade familiar, não atraiçoem expectativas, não coloquem a escola a quebrar laços de socialização já instituídos e consolidados.
Nuno Correia da Silva,
Investigador em economia e desenvolvimento social