No âmbito do Programa Regional Alentejo 2030, foram abertos dois avisos de concurso para apresentação de candidaturas, com o objetivo de “acelerar a digitalização e modernização dos serviços públicos” nas regiões do Alentejo e Lezíria do Tejo, anunciou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Estes avisos, enquadrados nos Instrumentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais (ITI CIM), oferecem uma oportunidade estratégica para municípios, comunidades intermunicipais e freguesias melhorarem a acessibilidade, eficiência e segurança dos serviços prestados a cidadãos e empresas.
O primeiro aviso destina-se a financiar projetos de infraestruturas digitais, desmaterialização de processos, serviços online e reforço da cibersegurança, com o intuito de “melhorar a capacidade de resposta da Administração Pública Local.”
As entidades elegíveis incluem os municípios e comunidades intermunicipais das regiões NUTS III Alto Alentejo, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central e Lezíria do Tejo.
Este aviso conta com uma dotação de três milhões de euros, proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa de cofinanciamento de 85%.
O período de candidaturas inicia-se no dia útil seguinte à publicação do aviso e está dividido em três fases: até 31 de janeiro de 2025; até 30 de abril de 2025; e até 30 de junho de 2025.
O segundo aviso foca na modernização digital das freguesias da Região NUTS III Alto Alentejo, apoiando a criação e gestão de Espaços Cidadão.
Estes espaços reúnem “serviços de diversas entidades públicas num único balcão,” facilitando o acesso dos cidadãos a múltiplos serviços administrativos.
Este aviso tem uma dotação de 196.546,22 euros, cofinanciada pelo FEDER, com uma taxa de cofinanciamento de 85%.
As candidaturas estarão abertas a partir do dia útil seguinte à publicação do aviso e poderão ser submetidas até 31 de dezembro de 2024.
Estes avisos representam uma oportunidade crucial para transformar a Administração Pública Local, tornando-a “mais acessível, eficiente e digital,” e reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a inclusão social nas regiões abrangidas, destaca o documento.
