O Programa Regional Alentejo 2030 lançou dois avisos de concurso que disponibilizam um montante global de 15,4 milhões de euros de fundos europeus para reforçar e qualificar a habitação social em toda a região Alentejo.
Segundo uma nota de imprensa divulgada hoje pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, os apoios destinam-se à construção e reabilitação de habitação social e inclusiva. O objetivo é aumentar a oferta habitacional para as populações com maiores dificuldades de acesso à habitação.
Os concursos denominam-se “Habitação Social na Região Alentejo” e “Habitação Social na Região do Alentejo Litoral”. Ambos visam apoiar operações enquadradas no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito e nas respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH).
A dotação financeira está dividida em duas frentes regionais: a Região Alentejo (exceto Alentejo Litoral) que conta com uma verba de 9,2 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); e a Região Alentejo Litoral que dispõe de 6,2 milhões de euros assegurados pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ).
Em ambos os concursos, a taxa máxima de cofinanciamento comunitário é de 95%.
Os potenciais beneficiários que podem apresentar candidaturas são os municípios, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades do setor social, desde que atuem em parceria com as autarquias e que os investimentos estejam alinhados com as estratégias locais.
O processo de submissão de candidaturas decorrerá em regime faseado. A primeira fase termina já no dia 31 de agosto de 2026, às 18h00.
O prazo regulamentar para a apresentação de projetos prolonga-se até ao dia 30 de dezembro de 2027.
A autoridade de gestão do Alentejo 2030 sublinha na mesma nota que estes avisos pretendem promover a inclusão social, a coesão territorial e garantir soluções habitacionais dignas na região.
