O Ministério das Finanças revelou esta terça-feira que a recuperação económica permitiu às administrações públicas encerrarem o ano passado com um saldo orçamental de 0,4% do PIB em contabilidade nacional (-944,4 milhões de euros), naquilo que representa uma melhoria de 2,5 pontos percentuais face a 2021 e de 1,5 pontos percentuais face ao que estava estimado no OE2022.
Quanto à contabilidade pública, o saldo é de -1,4% do PIB, ou seja, -3.406,3 milhões de euros, uma melhoria de 2,6 pontos percentuais face a 2021.
Esta informação consta da Conta Geral do Estado de 2022, que foi submetida pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas na segunda-feira.
Explica o Ministério liderado por Fernando Medina que “entre os fatores que concorreram para a melhoria das contas das administrações públicas no ano passado destacam-se a evolução mais favorável da receita fiscal; a dissipação das medidas de combate à pandemia Covid-19 e o aumento das contribuições sociais que decorre da robustez do mercado de trabalho e das
valorizações remuneratórias”.
No que diz respeito ao contexto do agravamento dos impactos do designado “choque geopolítico” que acabou por motivar a implementação em 2022 de pacotes de medidas de apoio às famílias e às empresas, estas ajudas ascenderam a 4.609 milhões de euros.
A estas ajudas superiores a 4,6 mil milhões de euros, explica o Ministério das Finanças que foram mantidos em 2022 apoios na ordem dos 3,3 mil milhões de euros, ainda referentes a “despesa com medidas no âmbito das exigências resultantes dos efeitos da
pandemia de Covid-19”.
“O maior dinamismo do mercado de trabalho influenciou positivamente a receita fiscal e contributiva e que ajudou a compensar as despesas adicionais que resultaram do choque geopolítico e do aumento dos preços. Tal permitiu que a execução orçamental ao longo do ano fosse mais favorável do que a previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2022 (+1,5 p.p.). Em termos absolutos, este desvio positivo representou uma menor necessidade de financiamento na ordem dos 3,5 mil milhões de euros”, sublinha o Ministério liderado por Fernando Medina.
Quanto à dívida pública em percentagem do PIB, a mesma situou-se em 113,9%, naquilo que representou uma redução de 11,5 pontos percentuais do PIB em relação aos 125,4% do PIB registados no final do ano anterior. “A redução gradual e sustentada da dívida pública permite aliviar libertar recursos que assim ficam disponíveis para políticas públicas promotoras do crescimento. Ao mesmo tempo, a redução da dívida pública reforça o Estado Social, permitindo que, a cada momento, o Estado possa adotar tomar medidas que se revelem necessárias”, explica o Ministério.
“No que respeita aos pagamentos em atraso, o stock situou-se em 256 milhões de euros, representando uma redução de 94,6% face a 2011 e o valor mais baixo desde que há registo”, destaca ainda o Ministério das Finanças em comunicado.
