Ao longo dos anos, a DECO tem vindo a alertar para a existência de entidades não habilitadas a conceder, intermediar e efetuar consultadoria de crédito que continuam a enganar e lesar os consumidores, em especial os economicamente mais vulneráveis.
Recomendamos, mais uma vez, ao consumidor que pretenda recorrer a crédito que o faça de forma responsável, informada e consciente. Um dos cuidados a ter em conta é o de confirmar que a entidade com quem está a contratar está devidamente habilitada ou autorizada para o efeito.
Assim, a DECO aconselha o consumidor a confirmar previamente se entidade se encontra autorizada a conceder crédito, a atuar como intermediário e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito. É relativamente fácil ter acesso às listas de entidades autorizadas, uma vez que podem ser consultadas no site do Banco de Portugal e no Portal do Cliente Bancário.
O que está em causa?
Temos assistido, com a inflação elevada e com o aumento das taxas de juro, a uma proliferação de entidades não autorizadas nem habilitadas para a intermediação ou concessão de crédito, que se aproveitam de consumidores desesperados e com pouca informação.
Têm sido muitos os consumidores com dificuldades financeiras que, com o intuito de as ultrapassar, pensam em recorrer a um novo crédito, contactando entidades que conheceram através de anúncios publicados maioritariamente em redes sociais e que acabam por ver a sua situação financeira ainda mais agravada.
Por norma estas entidades apresentam um modus operandi semelhante: anúncios de concessão fácil e descomplicada de crédito, sem burocracias e com resposta rápida a quem já está em incumprimento com o pagamento das prestações mensais e por isso mesmo não tem acesso facilitado a crédito através da banca tradicional.
Por vezes, é ainda solicitado o pagamento de uma prestação pecuniária, designada como ‘despesa de análise do processo ou despesa de abertura do processo’. Uma vez paga essa quantia, normalmente, a resposta de concessão de crédito é negativa e o consumidor fica sem esse dinheiro e sem crédito.
Alertamos o consumidor para que não pague quaisquer quantias sob a promessa de posteriormente lhe ser concedido o crédito. É importante que esteja alerta e desconfie! Deve previamente informar-se e certificar-se de que tudo está dentro da legalidade, contando para tal com o apoio da DECO.
Como deve o consumidor proceder para acautelar os riscos?
O consumidor deve adotar uma postura preventiva: consultar a lista de entidades de autorizadas a conceder crédito em Portugal, de forma a confirmar se aquela entidade se encontra legalmente registada.
Sempre que o consumidor recorrer a um intermediário de crédito com a finalidade de escolher uma proposta de empréstimo deve pedir a ficha de informação normalizada (FIN). Esta ficha dá-lhe todos os detalhes sobre o credito crédito e deve estar a identificação do intermediário.
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