João Marcelino

A Justiça que também se investiga

Só por desonestidade intelectual se pode descortinar enviesamento no funcionamento da Justiça nos últimos anos (...) Há muitos motivos para olharmos com apreço para a ação da atual PGR, Joana Marques Vidal, que tem estado a fazer tecnicamente o que deve

Uma parte da sociedade portuguesa, com muito poder na comunicação social e também bem organizada nas redes sociais, não quer um verdadeiro combate ao grande mal que nos tem afetado nas últimas décadas: a corrupção e o tráfico de influências. Foram demasiadas décadas de ‘cunhas’, de ‘jeitinhos’, de “favorzinhos”, de “veja lá, amigo, o que pode fazer”, do humilde “preciso da sua ajuda”. E deu nisto, porque nem a grande corrupção nasce de geração espontânea. O crime precisa, como qualquer atividade bem sucedida, de aumentar a sua base de recrutamento.

Infelizmente, não foi investimento em vão.

Até chegar a José Sócrates, que pode um dia vir a ser consagrado como o Cristiano Ronaldo da modalidade, apareceram protagonistas suficientes e em todos os quadrantes. Do PS ao PSD. Do Governo às câmaras. Dos bancos às telecomunicações. Dos clubes às IPSS e Segurança Social. Do MP aos juízes. Só por desonestidade intelectual se pode descortinar enviesamento no funcionamento da Justiça nos últimos anos, sobretudo se a compararmos com a paralisação quase absoluta que se seguiu à euforia da entrada do país na esfera da “Liberdade”, após 1974. E numa altura em a Justiça mostra que se investiga a si própria!

Confesso: tenho esperança no Portugal que parece estar a ser construído sobre as ruínas dos robalos de Armando Vara, das lixeiras a céu aberto que permitiram o aparecimento de traficantes de influências que arruinaram empresas porque levaram a sua ignorância para os Conselhos de Administração à custa do dinheiro dos bancos.

Esta semana, a primeira em que escrevo aqui, no Jornal Económico, foi paradigmática. No processo Fizz, em que um ex-Procurador, Orlando Figueira, se senta no banco dos réus. No Lex, que visa os juízes Rui Rangel e Fátima Galante, também toca em dois advogados, e de passagem volta a beliscar o Benfica ao requisitar Luís Filipe Vieira. Na investigação necessária, por muito que tivesse parecido caricata, às ações do competente ministro Mário Centeno, ontem arquivada (e agora é só seguir o que Rui Rio bem ensinou: o futebol longe da política, sff). Na notícia de que dois ex-secretários de Estado do PS, José Magalhães e José Conde Rodrigues, são suspeitos de terem utilizado cartões de crédito do Estado em benefício pessoal mais ou menos reiterado.

Uns mais, outros menos, todos estes casos fazem parte do caldo de cultura que se desenvolveu em Portugal naqueles anos dourados da Justiça adormecida (até por falta de meios). E se na queda dos bancos podemos considerar que o mérito esteve sobretudo na crise, que fechou a torneira do dinheiro, agora temos o MP a comandar a PJ e a fazer o trabalho que deve, para desgosto até dos comentadores do sistema. Alguns destes, nas suas decadentes tribunas, não só não comentam o caso Fizz, que pode beliscar Proença de Carvalho e Carlos Silva, como deixam passar mais ou menos incógnita a acusação a Sócrates ou a tragédia de Ricardo Salgado no BES. Outros, na televisão, gritam aqui d’el rei que qualquer dia não há homens disponíveis para a coisa pública. Pois, destes, que não haja! Portugal, como se vê na renascida atividade económica, tem felizmente pessoas para a troca. Outra gente, outra formação, outra dinâmica que obviamente voltará a ser tentada, na devida altura, com o encantamento do dinheiro e do poder. É o ciclo da vida e da natureza humana, no qual a Justiça, por cima das leis, da investigação e dos mecanismos regulatórios, não pode nunca abdicar do seu papel na manutenção da salubridade política, económica e social.

Há muitos motivos para olharmos com apreço para a ação da atual PGR, Joana Marques Vidal, que tem estado a fazer tecnicamente o que deve, pouco intimidada pela consideração da ministra Francisca Van Dunem, em recente entrevista, de que o mandato ao leme da investigação deve ser “longo e único”. Se tiver que ser, seja. Mas convém lembrar, até para descanso da sociedade portuguesa, que o próximo PGR, seja quem for, não será escolhido apenas pelo governo. Será proposto. Quem nomeia é o Presidente da República – e será um erro tomar por adquirido que Marcelo Rebelo de Sousa promulgará o nome que o governo do PS quiser sem as necessárias garantias de independência e sem a ponderação política adequada.

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