Madeira

A proposta de plano de pagamentos é apresentada pelo devedor, juntamente com a petição inicial de apresentação à insolvência ou, não tendo sido dele a iniciativa do processo de insolvência, deve constar do ato de citação do devedor a indicação da possibilidade de apresentação de um plano de pagamentos.

O Chega exigiu a demissão do secretário da Saúde e da Proteção Civil e do presidente do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza. Caso isso não aconteça. a força partidária admitiu avançar com uma moção de censura na Assembleia Legislativa da Madeira. Contudo, coloca uma condição. A moção terá que ter votação favorável da oposição.

"Ainda hoje [segunda-feira] irei assinar os requerimentos para que Miguel Albuquerque e Pedro Ramos sejam ouvidos com a maior brevidade possível", disse a deputada do JPP e também presidente da Comissão de Saúde e Proteção Civil, Lina Pereira.

O PAN considerou que esta "atitude insensível" da Câmara Municipal de Machico "demonstra, mais uma vez, a falta de respeito pelas equipas de bombeiros que, exaustos e sobrecarregados, têm dado tudo para proteger as nossas comunidades. A continuação desta festividade é uma decisão que envergonha o concelho e toda a Região, numa altura em que deveríamos estar unidos em apoio aos que mais sofrem".

"Toda esta catástrofe tem como causa mais direta o facto de o Governo Regional e a Proteção Civil, desde  logo, na Serra de Água a 14 de agosto, não terem mobilizado os adequados meios de intervenção para combater o fogo que ali tinha deflagrado. Depois, somaram-se inércias e erros crassos no combate aos incêndios e na postura negligente no acompanhamento do problema, que ganhou dimensão política nacional", disse a CDU.

Se está numa situação económica difícil, com dificuldade em efetuar os pagamentos, sendo completamente impossível negociar com os credores e certo de que os problemas tendem a perpetuar-se, a insolvência pode ser a última opção. A insolvência é um processo complexo e exigente, mas que tem alguns aspetos positivos.

Miguel Albuquerque falava à margem da sessão solene comemorativa do dia do concelho de São Vicente, na costa norte da ilha, onde assegurou que o secretário regional da Saúde e Proteção Civil vai manter-se no cargo.

O CDS-PP lembra que desde 17 de agosto tinha defendido ser necessário "acrescentar mais meios aéreos ao helicóptero que operava na Região. Era evidente que, para fazer face ao fogo nas serras e picos inacessíveis da Madeira, só os meios aéreos poderiam combater eficazmente os incêndios".

O presidente da Câmara de Santana defendeu hoje que é preciso retirar conclusões do combate ao incêndio na ilha da Madeira, alertando que sem os meios nacionais e europeus dificilmente a situação estaria controlada.

O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos afirmou hoje que a Fajã das Galinhas não oferece condições de segurança para as pessoas poderem regressar às suas casas estando, agora, a tratar dos realojamentos.

O presidente da Câmara da Ribeira Brava alertou hoje que nada vai ficar como antes devido ao incêndio que ainda lavra na Madeira, defendendo um reforço de meios para zonas sensíveis e a replantação com espécies mais resistentes.

O Governo da Madeira pretende realojar os moradores da Fajã das Galinhas, no concelho de Câmara de Lobos, numa “zona mais confortável”, indicou hoje o presidente do executivo, considerando que o sítio permanece isolado na sequência do incêndio.

As frentes do incêndio que lavra há 11 dias na Madeira estão “substancialmente diminuídas ou são inexistentes”, disse hoje o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, indicando que persiste ainda um “foco de potencial reacendimento” na Ponta do Sol.

O Sindicato dos Jornalistas da Madeira tinha denunciado "pressões e restrições" no acesso à informação na cobertura dos incêndios que deflagram na Região Autónoma da Madeira, desde 14 de agosto. A estrutura sindical disse ainda que um deputado do JPP tinha tido acesso a locais onde os jornalistas não tiveram acesso.

O incêndio que lavrou na Madeira durante 11 dias está controlado e em fase de rescaldo, podendo ainda haver alguns pequenos reacendimentos “normais”, disse à Lusa o comandante regional da Proteção Civil, António Nunes.

"A Mesa Regional da Madeira, convoca eleições para os órgãos Regionais da Madeira, nomeadamente: Comissão Política Regional; Mesa Regional; Conselho de Jurisdição Regional (opcional)", referiu o Chega.

O Jornal da Madeira avança que podem existir pessoas soterradas.

O incêndio que deflagra na Região Autónoma da Madeira, desde 14 de agosto, mantém duas frentes ativas, uma na Cordilheira Central (Pico Ruivo) e outra na Ponta do Sol (Lombada).

"Estão mobilizados no terreno mais de uma dezena de meios, 70 operacionais composta por diversos elementos dos corpos de bombeiros da Região Autónoma da Madeira, a Força Operacional Conjunta (FOCON) e apoio aéreo com o helicóptero e dois Canadair", disse o Serviço Regional de Proteção Civil.

Desde 14 de agosto que a Região Autónoma tem vindo a combater um incêndio que neste altura possui duas frentes ativas. Na passada quinta-feira chegaram dois aviões Canadair ao abrigo do mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.