Madeira

Nádia Coelho exemplificou a situação dos animais que se situam no lago do parque de Santa Catarina, explicando que, por mais bem-intencionadas, não faz sentido as pessoas alimentarem estas aves porque essa é uma tarefa ao encargo da autarquia do Funchal.

O regime jurídico vai permitir entre outras coisas agilizar processos, através da digitalização, da operacionalização do Balcão Eletrónico do Mar (BMAR) e da introdução do Documento Único da Pesca (DUP).

O Governo da Madeira critica a ausência de apoio do Estado para a renovação da frota pesqueira. O secretário regional do Mar e Pescas assegurou que a verba será inscrita no Orçamento Regional, para 2023, embora não tenha avançado com valores. Contudo a região vai necessitar da aprovação da União Europeia porque estarão em causa auxílios estatais, disse o governante.

A região angariou receitas de 1.024 milhões de euros e tem despesas de 1.089 milhões de euros.

A região gerou um superavit, em setembro, de 11,7 milhões de euros.

A população da Madeira aloca 35% do seu rendimento para a compra de casa numa lista liderada por Lisboa com 58%.

Assim, embora uma compra feita a um particular possa ter vantagens, como seja um preço mais reduzido, caso se verifique algum problema, por exemplo um defeito ou falta de qualidade, o consumidor não pode acionar a garantia, ou seja, o vendedor particular não tem obrigação de reparar ou reembolsar.

O Executivo liderado por Miguel Albuquerque decidiu também autorizar a reprogramação das obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas da responsabilidade do Município de São Vicente, provocadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020.

Nos apartamentos, o valor mediano de avaliação bancária na RAM foi de 1.406 euros por m2, enquanto nas moradias, este indicador situou-se nos 1.387 euros por m2.

Pedro Calado adiantou ainda que o Município do Funchal já dispõe de um Código de Conduta, bem como de um plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, elaborado em 2017, revisto em 2019 e revisto em 2022.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Pedro Calado justificou a decisão pelo facto da autarquia estar já a "trabalhar afincadamente na prevenção de corrupção", uma vez que a CMF aprovou recentemente uma revisão de um plano de prevenção de riscos de corrupção aprovado em 2017, tendo já sido revisto em 2019 e aprovado pelo atual executivo este ano.

A deputada socialista evidenciou que, desde 2015, o Executivo do PS assume o cumprimento "integral" da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, destacando ainda que a Madeira vai receber no próximo ano mais nove milhões de euros ao abrigo desta Lei e, na globalidade, são mais 20 milhões de euros comparativamente a 2022, devido à duplicação das verbas destinadas à construção e equipamentos do novo Hospital.

"Os deputados vão votar alinhados com o partido a nível nacional. Vão votar contra", disse Miguel Albuquerque, sem tecer mais comentários.

No mês de setembro registou-se um movimento de 402,1 mil passageiros, transportados em 2.909 aeronaves (voos comerciais). Em comparação ao mês de setembro de 2019, antes da pandemia por Covid-19, deu-se também um crescimento de 27,2% no movimento das aeronaves.

O projeto tem a colaboração das Secretarias Regionais da Saúde e da Educação, Segurança Social, Juntas de Freguesia, PSP e da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD).

O partido diz que "se à primeira dificuldade o contribuinte/governo se chega à frente, a banca não estará certamente particularmente motivada para acudir aos que têm mais dificuldades".

O objetivo passa por canalizar os apoios sociais para aqueles que mais precisam. "Queremos continuar a melhorar a vida das pessoas, mas vamos centralizar os recursos para quem tem menos e vamos ser seletivos", disse o presidente da Câmara do Funchal.

O projeto é financiado pela EEA Grants com uma verba de dois milhões de euros.

A instalação deverá ser realizada por empresas ou profissionais habilitados para tal, cumprindo a lei.

Para atribuição dos certificados "Escola EDUCAmedia" a um estabelecimento de ensino são avaliadas "as boas práticas nos projetos – alicerçadas na capacidade crítica e na criatividade, focadas na estimulação dos alunos para a descodificação de discursos mediáticos e para a produção audiovisual" refere a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia.