Madeira Política

O PS considerou que a habitação "é um dos grandes problemas" da Região, de Portugal, e que se estende também à Europa.

O acordo é para toda a legislatura e prevê a aprovação do Programa de Governo e dos Orçamentos Regionais. Estão previstas propostas de PSD e CDS-PP para uma nova Lei Eleitoral, um Regime de Incompatibilidades e um Registo de Interesses para os titulares de cargos políticos.

O líder do Chega, André Ventura, defendeu que "não deve" existir apoio ao PSD, liderado por Miguel Albuquerque, e voltou a afirmar que o PSD deve indicar outro presidente para o Governo Regional da Madeira sobre o qual não recaiam suspeitas de corrupção.

"Este é um assunto muito importante para a mobilidade dos açorianos e é um assunto que deve ser tratado entre governos. É um assunto que deve e vai ser tratado entre o governo da Região Autónoma dos Açores e o Governo da República portuguesa", afirmou o executivo açoriano.

“Eu sempre disse que a Madeira é a minha causa, é a causa da minha vida e estaria onde fosse mais útil à minha região. E considero que é útil e o meu contributo é imprescindível na Assembleia Regional neste momento político tão difícil”, disse o líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo.

“Para o Programa do Governo precisamos de uma maioria simples, como é evidente, e nós contamos com que os partidos que dizem que são antissocialistas não vão alinhar com o socialismo para derrubar o governo”, afirmou Miguel Albuquerque.

PSD e CDS-PP alcançaram acordo parlamentar. A solução apresentada foi suficiente para convencer o Representante da República, que considerou existirem condições para aprovar o Programa de Governo no parlamento regional. Sobre a solução governativa que junta PS e JPP, Ireneu Barreto sente que "não tem qualquer hipótese de ter sucesso".

"Este encurtamento de prazos e esta sequência de procedimentos regimentais e estatutários tem a ver com a necessidade de normalizar a vida política regional e de termos um Governo rapidamente empossado e a aprovação do orçamento antes das férias parlamentares", disse o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

"A não ser que Miguel Albuquerque esteja disposto a abraçar integralmente todos os pontos apresentados [no nosso caderno de encargos, a sua afirmação é falsa", disse a Iniciativa Liberal Madeira.

Ireneu Barreto disse que o líder do PSD/Madeira vai ser indigitado na quarta-feira às 12:00 no Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República no Funchal, explicando que a escolha se deve ao facto de considerar que “terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.

Na prática, o CDS-PP manteria José Manuel Rodrigues como presidente do parlamento regional, cargo que ocupa desde 2019, como resultado da coligação governamental entre social-democratas e centristas.

O CDS-PP mostrou-se indisponível para acordos de governo na Região Autónoma da Madeira.

O líder do CDS-PP Madeira disse não ter fechado a porta ao PS e ao JPP - que na segunda-feira indicaram que vão apresentar ao representante da República “uma solução de governo conjunta” -, mas revelou descrença face a essa proposta.

O JPP esclareceu que quis "liderar um outro projeto, uma outra solução, para retirar o PSD" dos destinos da Região Autónoma da Madeira. Élvio Sousa referiu que o partido tinha a responsabilidade de apresentar "uma solução, uma alternativa, com responsabilidade" para garantir as reformas que tinha falado como: "melhor saúde, trazer o ferry, dar mais rendimento aos agricultores, reduzir o custo de vida".

A confirmar-se um entendimento entre PSD e CDS-PP, os dois partidos somariam 21 deputados, ficando com mais um deputado face aos 20 deputados que resultam do entendimento anunciado entre PS e JPP.

“Neste momento, vamos aguardar pelas soluções e pelas alternativas. Não vamos tomar nenhuma decisão, nem vou estar aqui a tomar decisões sem falar com a comissão política regional, sem falar com a comissão política nacional e sem sequer ter cenários concretos em cima da mesa. Neste momento, são hipóteses”, disse a porta-voz do PAN Madeira, Mónica Freitas.

O líder da Iniciativa Liberal (IL) na Madeira voltou, esta terça-feira, a rejeitar um acordo com “socialistas, populistas” ou com o líder do PSD Madeira, mas reiterou estar disponível para caso a caso discutir propostas para o desenvolvimento da região.

"Mais do que qualquer expressão séria de posicionamento político é sobretudo uma manifestação demagógica, disse o PCP sobre a solução apresentada por PS e JPP como solução governativa na Madeira.

O caderno de encargos da Iniciativa Liberal inclui oito pontos onde consta a redução das taxas de IRC, IRS e IVA, a redução das listas de espera na Saúde, um plano para a habitação, e auditoria e redução da despesa pública.

Estas audições aos partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira começam com o PAN às 10h00 seguindo-se a Iniciativa Liberal (11h00) e o CDS-PP (12h00). Durante a tarde, será a vez do Chega (14h00), JPP (15h00), PS (16h00) e PSD (17h00).