Finanças Pessoais

Um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reforça instruções aos serviços do fisco para cumprirem as normas de acesso a este benefício fiscal que permite aos jovens terem um desconto parcial na fatura do IRS, dadas as "diversas questões interpretativas" que têm surgido. Finanças elaboraram informação para esclarecer normas de acesso ao regime do IRS Jovem e garantir a sua aplicação sem prejuízo para os contribuintes.

O processo de validação de certificados de habilitações dos contribuintes e uma interpretação errónea das condições de elegibilidade ao regime de isenção parcial criado com o IRSJovem têm dificultado e, nalguns casos, impedido o acesso a este benefício fiscal.

O valor das deduções ao IRS com faturas de restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários aumentou 11,7% para 72,4 milhões de euros em 2020, face a 2019, apesar da pandemia e das restrições à atividade e circulação.

Entre as divergências registadas incluem-se também 673 situações em que as entidades emitentes das faturas não as comunicaram ao Portal das Finanças e 430 casos em que a falta de comunicação abrangeu todas as faturas emitidas.

As mensagens em causa referem que os destinatários têm dívidas tributárias a passar à fase de execução e pedem que se carregue num ‘link’.

Segundo os dados da AT, até ao final da semana passada foram apuradas 1.656.677 declarações com um resultado nulo, o que significa que os contribuintes em causa não terão nem reembolso a receber, nem imposto a pagar.

A medida que entra em vigor esta quinta-feira é válida para as encomendas que chegam ao território nacional a partir de hoje, ou seja, mesmo que a compra tenha sido realizada dias, semanas ou meses antes, o consumidor vai ter de pagar as despesas e o imposto.

"Portugal ficou em 7.º lugar no indicador global de literacia financeira, entre os 26 países participantes, registando resultados acima da média neste indicador global e nos indicadores de atitudes e comportamentos financeiros", diz o CNSF. No entanto compara mal no indicador dos conhecimentos financeiros.

Segundo a corretora ActivTrades, no investimento a longo-prazo, retorno nem sempre é tão rápido como esperado, por isso, é importante conhecer os diferentes tipos de investimento para determinar se correspondem às necessidades e expectativas de cada um.

No ano passado, o fisco deu razão a 58% das queixas apresentadas. Segundo o "Diário de Notícias" 2020 foi o ano em que a taxa de sucesso da autoridade Tributária e Aduaneira foi a mais baixa em 10 anos.

O Governo lançou o programa "IVAucher: o IVA que vai e volta", que permite acumular o IVA gasto em alojamento, restauração ou cultura, entre os meses de junho e agosto, e utilizá-lo em forma de desconto. Veja este vídeo explicativo elaborado pelo Governo.

Para os consumidores que se encontrem em situação de desemprego, ou de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior, a DECO sublinha que "podem cancelar o seu contrato de telecomunicações sem qualquer penalização, até 30 de junho".

O IVAucher vai manter-se válido até dezembro e vai traduzir-se em descontos nos meses de outubro e novembro. Saiba como vai funcionar este programa.

O IVAucher vai manter-se válido até dezembro e vai traduzir-se em descontos nos meses de outubro e novembro. Saiba como vai funcionar este programa.

Fisco revelou esta segunda-feira que foram disponibilizadas no Portal das Finanças as liquidações de IRS/2020 que estão “em tratamento” por não ter sido indicado IBAN na declaração de IRS ou porque o IBAN aí indicado não se encontra válido.

Pedro Siza Vieira anunciou que o Governo julga "que, nas próximas semanas" estará "em condições de lançar o programa IVAucher".

"Em caso algum deverá efetuar essa operação", adverte a Autoridade Tributária.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) alerta que a  lei que proíbe a cobrança de comissões pelo processamento de prestações de crédito discrimina milhões de consumidores. Treze milhões de contratos de crédito ficam de fora das novas regras. Deco diz que denunciou esta desigualdade à Provedoria de Justiça, mas que não foi ouvida.

Entre as declarações de IRS já tratadas incluem-se ainda 190.273 nulas, situação que se verifica quando não há lugar nem a reembolso nem ao pagamento de imposto.

Este registo no OSS, que deve ser feito por via eletrónica através do Portal das Finanças, é uma das vertentes das novas regras do IVA para o comércio eletrónico que entram em vigor em 01 de julho de 2021 e com as quais se pretende simplificar os procedimentos das vendas à distância, reduzir problemas de concorrência e combater a fraude e evasão.