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O IMI incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e é devido pelo(s) proprietário(s) de imóveis, reportando a 31 de dezembro do ano a que respeita.

Embora estes exemplos possam corresponder a determinados contratos, não significam que todas as famílias com crédito à habitação venham a registar esse aumento. O impacto da revisão da prestação depende de vários fatores, como o capital em dívida, o prazo remanescente, a taxa de juro aplicável e, sobretudo, do tipo de taxa contratado.

Na votação, a proposta recebeu 37 votos a favor da bancada do PAICV, 28 votos contra do Movimento pela Democracia (MpD, maior partido da oposição) e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Com esta decisão, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores passam a dispor dos meios necessários para apoiar os agricultores afetados pela escalada dos combustíveis", salientou o Ministério da Agricultura e do Mar.

Todos os consumidores já ouviram histórias de turistas que sofreram incómodos de saúde nas suas férias exóticas, desde as mais comuns diarreias até doenças graves como malária ou febre-amarela.

A DECO quer ajudar os consumidores a vencer essas dificuldades e a ultrapassar a crise.

A contratação de seguros de proteção ao crédito é uma medida cautelar para que os consumidores possam fazer face a algum imprevisto no bom pagamento do crédito. São, também, uma garantia adicional para a os bancos e financeiras, daí fazer sentido que os mesmo sejam sugeridos pelas instituições aquando da celebração do contrato de crédito.

A comparticipação pode atingir os 60%. Este instrumento financeiro, explicou o executivo madeirense, tem como destinatário microempresas que enfrentam dificuldades no acesso a programas comunitários e a outros sistemas de apoio já existentes para pequenas, médias e grandes empresas.

Nos últimos meses, a DECO tem acompanhado diversas situações de consumidores que acreditaram estar a entregar dinheiro a uma entidade que procederia ao pagamento das prestações ou à gestão das suas dívidas junto dos credores.

Na sequência de um número crescente de pedidos de apoio recebidos pela DECO, relacionados com consumidores que recorreram a entidades que prometiam ajudar na renegociação ou regularização das suas dívidas, o Banco de Portugal veio esclarecer uma regra fundamental para a proteção dos consumidores.