4 de Outubro de 2023
Assembleia da Madeira dá parecer desfavorável à Lei do Mar
O presidente da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente considerou que a lei, do Governo da República, é um "claro retrocesso" naquele que tem sido um caminho de "gestão partilhada e codecisão da gestão do espaço marítimo e do mar" das Regiões Autónomas.